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O registro é obrigatório para condutores que utilizam o veículo como meio de trabalho — como motoristas de aplicativo, caminhoneiros, taxistas, motoboys e entregadores.
Em 2023, o Detran contabilizou 66.343 processos de habilitação com pedido de inclusão da EAR. Já em 2024, o número saltou para 126.249, o que representa um aumento de mais de 90%.
Grande parte desse crescimento está ligada ao Programa Social CNH Pai D’égua, que em 2024 disponibilizou 60 mil carteiras gratuitas em todo o Estado — todas elas com a atividade remunerada incluída.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), motoristas com atividade remunerada agora contam com vantagens na pontuação da CNH. Enquanto os condutores comuns podem atingir 20 pontos antes da suspensão, os profissionais podem alcançar 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações.
A diretora de Habilitação de Condutores e Registros de Veículos (DHCRV) do Detran, Carolina Sampaio, destaca que a EAR traz segurança e mais oportunidades profissionais:
–O que diferencia o processo é a avaliação psicológica obrigatória. Muitas empresas exigem a CNH com EAR por demonstrar comprometimento e responsabilidade. Assim, o motorista atua de forma regularizada e tem mais chances no mercado de transporte e logística, explicou Carolina.
Para incluir a EAR na CNH, o condutor precisa passar por avaliações médicas e psicológicas específicas, que atestam a aptidão física e mental necessária para a rotina de trabalho ao volante.
Essas exigências contribuem para a segurança no trânsito, reduzindo riscos tanto para o motorista quanto para passageiros e pedestres.
O Detran reforça que exercer atividade remunerada sem o devido registro pode gerar infração gravíssima, conforme o Artigo 231 do CTB. A penalidade é uma multa de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira de habilitação.
A atividade remunerada na CNH é mais do que uma formalidade: representa segurança, reconhecimento profissional e oportunidades de renda. Em um cenário onde o transporte é essencial para a economia e a mobilidade urbana, a medida garante que motoristas atuem com responsabilidade, respaldo jurídico e tranquilidade.
