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Em nota conjunta com o Governo Federal, o INSS esclareceu que não existe qualquer autorização legal para o pagamento de um 14º salário. O único abono extra previsto em lei é o 13º salário, garantido pelo Decreto nº 4.749/2003.
A proposta do 14º salário surgiu a partir do Projeto de Lei 4.367/2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que previa uma remuneração adicional para aposentados e beneficiários do INSS como medida de alívio durante a pandemia de Covid-19.
Apesar da ampla repercussão, o projeto nunca chegou a ser votado na Câmara dos Deputados. O principal motivo foi a inviabilidade orçamentária, já que o Ministério da Fazenda estimou que o pagamento do benefício geraria uma despesa anual de aproximadamente R$ 50 bilhões.
O valor foi considerado incompatível com a atual situação fiscal do país, levando ao arquivamento da proposta.Mesmo com o 14º salário descartado, os aposentados e pensionistas terão acesso à antecipação do tradicional 13º salário ainda em 2025.
O pagamento será feito em duas parcelas, seguindo o cronograma:
O valor do 13º é calculado com base na renda mensal do beneficiário, considerando o número de meses em que recebeu o pagamento ao longo do ano.
A antecipação tem o objetivo de proporcionar um reforço financeiro no fim de ano, especialmente no período das festas natalinas.
