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A partir da identificação de sinais de agressão, o atendimento passa a seguir um roteiro definido, que inclui avaliação clínica, registro das informações em formulário específico e comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar em até 24 horas.
Nos casos de violência sexual, o protocolo prevê avaliação médica imediata, realização de sorologias e profilaxias contra infecções sexualmente transmissíveis, além de acompanhamento especializado.
O novo protocolo foi elaborado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca) em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e outras instituições da rede de proteção. O objetivo é garantir acolhimento rápido, atendimento humanizado e articulação com os órgãos competentes, assegurando a proteção integral às vítimas.
Também foram definidas diretrizes para casos de maior gravidade, como risco de gestação decorrente da violência. Nesses casos, a vítima deve receber orientação sobre seus direitos, conforme a legislação brasileira.
Para evitar a revitimização, os serviços de saúde deverão registrar com clareza todos os procedimentos realizados, evitando repetições desnecessárias.
Nos casos de emergência, a escuta especializada poderá ocorrer diretamente no leito, preservando a integridade física e emocional da vítima.
Foi criado ainda o Formulário de Comunicação de Violência Contra Criança e Adolescente, que reúne dados sobre a vítima, a situação de risco, os possíveis autores e a dinâmica familiar, padronizando informações e fortalecendo a rede de proteção social.