Câmara aprova ampliação da licença-paternidade para até 20 dias - PRINCESA 93.1 FM

Câmara aprova ampliação da licença-paternidade para até 20 dias a partir de 2029

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) a ampliação gradual da licença-paternidade dos atuais 5 dias para 20 dias, em até três anos após a aprovação da lei.

O texto, que ainda será analisado pelo Senado Federal, prevê que a lei entre em vigor em 1º de janeiro de 2027.

De acordo com o projeto, a licença-paternidade será de:

• 10 dias em 2027
• 15 dias em 2028
• 20 dias a partir de 2029

Empresas participantes do Programa Empresa Cidadã deverão conceder 15 dias adicionais, totalizando até 35 dias de licença.

Pais de crianças com deficiência terão direito a um terço a mais de tempo, e a licença poderá ser fracionada em até dois períodos, desde que metade seja usufruída logo após o nascimento ou adoção.

Durante o afastamento, os beneficiários terão salário integral, sujeito ao teto da Previdência, e não poderão ser demitidos sem justa causa até um mês após o fim da licença.