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Uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) vai transformar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no país. As mudanças, aprovadas pelo governo federal nesta segunda-feira (1º), flexibilizam etapas, reduzem a carga horária prática e autorizam instrutores autônomos a atuarem no treinamento de novos condutores. O texto só entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União.
A regra mais impactante é o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas, tanto no curso teórico quanto no prático. Com isso, o candidato passa a escolher como deseja se preparar e o custo da primeira habilitação poderá cair até 80%, segundo projeções do Ministério dos Transportes.
Até então, todos os candidatos eram obrigados a cumprir aulas teóricas e práticas em autoescolas credenciadas. Com a nova norma, o curso teórico poderá ser feito de forma online e gratuita pela plataforma do Ministério dos Transportes, sem exigência de carga horária mínima. Já as aulas práticas passam de 20 horas obrigatórias para apenas 2 horas, dando ao aluno a liberdade de optar entre:
Apesar da flexibilização, continuam obrigatórios o registro biométrico no Detran, exames médico e psicológico e as provas teórica e prática.
O setor não deixa de funcionar. As autoescolas permanecem autorizadas a oferecer cursos e serviços, mas passam a competir diretamente com alternativas mais acessíveis. Entidades do segmento estimam que a mudança poderá levar ao fechamento de milhares de empresas e forte redução de empregos, já que muitos alunos devem migrar para o modelo online ou para instrutores independentes.
A resolução detalha regras para quem deseja atuar de forma independente. Para se credenciar, é necessário:
Os veículos usados para instrução deverão seguir requisitos de segurança e estar identificados. Há também limite de idade: motos de até oito anos, carros de até 12 e veículos de carga de até 20 anos.
Todo o processo poderá ser iniciado pela internet, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O acompanhamento será feito pelo Renach, e a coleta biométrica continuará presencial. As provas seguem obrigatórias: a teórica exige 70% de acertos e poderá ser aplicada de forma presencial ou digital, dependendo de cada estado. Quem reprovar poderá refazer sem custos adicionais.
Como o curso teórico gratuito substitui a etapa paga nas autoescolas e a carga mínima das aulas práticas caiu drasticamente, o governo prevê que a CNH fique bem mais barata. Hoje, o valor varia de R$ 3 mil a R$ 5 mil em algumas regiões.
Após aprovação na prova prática, o candidato recebe a Permissão para Dirigir, válida por um ano. Se não houver infração grave, gravíssima ou reincidência em média, o sistema libera automaticamente a CNH definitiva ao fim do período.
As mudanças também alcançam as categorias C, D e E, que incluem condutores de caminhões, ônibus e carretas. A resolução facilita a formação desses motoristas ao permitir que o processo seja realizado por autoescolas ou outras entidades credenciadas.
