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O projeto prevê o parcelamento dos débitos em contas de energia elétrica contraídos durante os meses de março a julho de 2020
Foto: Rafaelly Nascimento
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), aprovou na ultima quarta-feira(24), o projeto de Lei 226/2020, que possibilita o parcelamento dos débitos em contas de energia elétrica contraídos durante os meses de março a julho de 2020, período em que houve a proibição no corte desse serviço essencial pelo Governo do Estado.
De acordo com o PL o parcelamento pode ser até em 12 vezes sem o acréscimo de juros, multa, taxa ou correção e vai beneficiar até os consumidores que já tenham negociado as dívidas para este período.
Segundo o autor da proposta, o deputado estadual Eliel Faustino, “essa é uma forma de amparar a sociedade que ainda enfrenta os reflexos negativos da com a pandemia do Covid 19”.
O projeto que segue para a sanção do governador Helder Barbalho, prevê o parcelamento em até em 12 vezes sem o acréscimo de juros, multa, taxa ou correção e vai beneficiar até os consumidores que já tenham negociado as dívidas para este período.
