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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) de Alenquer, no oeste do Pará, realizou nesta quarta-feira(17), a distribuição de pescado apreendido no lago do Serrão, durante fiscalização. O produto foi doados à usuários atendidos pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social(Semtras).
Foto: Sema Alenquer/DivulgaçãoDe acordo com informações da servidora da Sema, Cecília Borges, o peixe da espécie tambaqui, além de estar protegido pelo defeso até o dia 31 deste mês, foi capturado bem abaixo do tamanho permitido, que é de 55cm.
“Foram 12 cambadas de bocó, que foram apreendidas no lago do Serrão. Todos os peixes foram distribuídos em uma parceria com a Semtras para usuários do serviço de Assistência Social no município”, relatou Cecília.
De acordo com a Instrução Normativa 35, de 2005, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), período de defeso da espécie teve início em 1º de outubro até 31 de março. Durante este período, fica proibida a pesca, o transporte, o armazenamento e a comercialização para não ser prejudicada a reprodução desta espécie.
O valor da multa para quem for flagrado praticando a atividade de forma irregular varia de R$ 700 a R$ 100 mil mais R$ 20 por quilo de peixe. A punição também prevê a apreensão do material usado na atividade.
Neste período a venda do tambaqui só é permitida se for de espécies criadas em viveiros e feita por vendedores que possuírem declaração de estoque expedida pelo Ibama.
