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Será lançado na próxima segunda-feira(17), por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente (Comdca) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), em parceria com toda a rede de defesa e proteção da criança e adolescente o Diagnóstico de Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e implantar o Fluxo de Escuta Qualificada no município de Santarém, no oeste do Pará.
O dia 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970/00, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou muitos municípios do nosso país.
A data faz menção a um crime ocorrido em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), que chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Araceli foi uma criança de 8 anos de idade que teve todos os direitos humanos violados. A vítima foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta da cidade. Apesar da natureza hedionda, o crime até hoje está impune.
Este ano a campanha completa 21 anos de mobilização à causa. Sua principal proposta é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual. A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social, de geração e de condições econômicas.