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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente lança diagnóstico de abuso e exploração Sexual de crianças e adolescentes e implanta fluxo de escuta qualificada

Este ano a campanha completa 21 anos de mobilização à causa.

Será lançado na próxima segunda-feira(17), por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente (Comdca) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), em parceria com toda a rede de defesa e proteção da criança e adolescente o Diagnóstico de Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e implantar o Fluxo de Escuta Qualificada no município de Santarém, no oeste do Pará.

Ações de combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes:

  • No dia, 18 de maio,  será realizado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes será trabalhado por meio de divulgação virtual com um vídeo com os entes envolvidos nesse enfrentamento.
  • No dia 20, será realizado o lançamento da campanha nacional de Erradicação do Trabalho Infantil pela equipe das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti).
  • Dias 25 e 26, das 14h às 17h, haverá uma Formação de Escuta Qualificada para a rede de defesa e proteção de crianças e adolescentes sobre os processos e encaminhamentos do fluxo implementado no município de forma online.

Sobre a data 18 de maio:

O dia 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970/00, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou muitos municípios do nosso país.

A data faz menção a um crime ocorrido em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), que chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Araceli foi uma criança de 8 anos de idade que teve todos os direitos humanos violados. A vítima foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta da cidade. Apesar da natureza hedionda, o crime até hoje está impune.

Este ano a campanha completa 21 anos de mobilização à causa. Sua principal proposta é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual. A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social, de geração e de condições econômicas.

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