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O governador Helder Barbalho assinou, na manhã desta sexta-feira (21), o projeto de lei que transforma o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC) na Polícia Científica do Pará. O ato foi pelo secretário de Segurança Pública do Pará, Ualame Machado; pelo chefe da Casa Civil, Iran Lima; e o diretor do CPCRC, o perito criminal, Celso Mascarenhas.
Agora, o documento será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa (Alepa). A mudança de nomenclatura é mais uma demonstração de valorização da perícia criminal estadual pelo Governo do Estado, que desde o início da gestão, no ano de 2019, realiza ações importantes para fortalecer a perícia criminal, a exemplo da entrega de unidades regionais e núcleos avançados, modernos equipamentos e efetiva novos peritos criminais.
“Essa mudança é um momento histórico, de fortalecimento desta instituição importante para a estratégia da segurança pública do nosso Estado”, declarou o governador do Pará. De acordo com o chefe do Executivo estadual, o projeto de lei encaminhado para Alepa, inclui também a decisão de as diretorias e coordenações do órgão serem dirigidas apenas por peritos criminais, servidores efetivados unicamente por meio de concurso. “Indicamos que esses servidores de carreira do Centro de Perícias sejam os que exerçam essas funções, que efetivamente se doam pela causa da ciência e perícia do Estado do Pará”, completou Helder.
A mudança de nome para Polícia Científica do Pará também vai envolver a troca da identidade visual do órgão para uma nova logomarca, com base na Resolução 001/2020 do Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica (Condpc), que propôs a uniformização nacional entre todos os órgãos periciais do Brasil.
“Vamos aderir ao padrão nacional, ratificando ao pleiteado na uniformização da autonomia pericial. Dessa forma, o Perito Oficial se iguala tecnicamente aos outros órgãos de segurança” disse o perito criminal Celso Mascarenhas, diretor do CPCRC.
