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Nesta 5ª edição da campanha, o principal objetivo é orientar os contribuintes para que possam destinar um percentual de até 3% do seu imposto devido, para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (Fmpi), sendo assim o desafio de conseguir destinação para os dois fundos municipais: o da Criança e do Adolescente e o da pessoa idosa.
A exemplo do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fmdca), o Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Santarém (Fmpi) é gerenciado pelos conselhos, e a aplicação dos recursos será deliberada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (Cmdpi).
De acordo com a delegada da Receita Federal Lourdes Tavares até esta sexta-feira (21), Santarém já havia recebido mais de 24 mil declarações. Na jurisdição da Delegacia da Receita Federal em Santarém, são aguardadas um total de 29 mil declarações, faltando, portanto, em torno de 5 mil declarações a serem feitas.
Para Delegacia da Receita Federal são aguardados o montante de 86 mil declarações, tendo sido contabilizadas mais de 74 mil, faltando em média, 12 mil declarações.
Os recursos que serão incorporados aos fundos Fmpi e Fmdca, são provenientes de repasses da União, do estado, do Município, contribuições, doações, entre outros meios.
De acordo com a Receita Federal, quando o contribuinte faz a Declaração Anual de Imposto de Renda, poderá decidir onde será aplicado a parcela do seu IR. Não há aumento no valor do imposto assim como não há diminuição na restituição. O que ocorre é o cidadão pode permitir que parte do seu imposto devido seja destinado diretamente para os Fundos Sociais da sua região, em vez de ser encaminhado ao Tesouro Nacional.
