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Em audiência de conciliação, juiz manteve liminar que proíbe festas e eventos em Santarém

O município de Santarém, por meio da Procuradoria Jurídica, tentava obter a reconsideração da liminar, para autorizar a retomada dessas atividades.

Em audiência de conciliação realizada na quarta-feira(26),o juiz Claytoney Passos Ferreira, da 6ª Vara Civil da Comarca de Santarém, no oeste do Pará, manteve a liminar deferida em dezembro do ano passado contra o Município de Santarém e Estado do Pará, que proíbe a realização de festas e eventos.

O pedido de reconsideração da liminar apresentando pelo Município de Santarém, foi analisado, mas o juiz  decidiu não se manifestar até que novos pedidos de informações feitos pelo Ministério Público sejam atendidos. Foi dado o  prazo de cinco dias para que a Prefeitura apresente dados e documentos solicitados pelo MP, que justifique o pedido de arquivamento da ACP.

Na audiência o representante do MP voltou a pedir dados técnicos do município de Santarém  e do Estado do Pará sobre o quantitativo de pacientes domiciliados em Santarém com Covid-19. De acordo com o MP os dados divulgados nos portais oficiais do município e da Organização Social de Saúde Mais Saúde, como dados do Estado, ou estão desatualizados ou são inconsistentes.

 

 

 

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