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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão do funcionamento de todas as pousadas instaladas ao longo do rio Trombetas e seus afluentes, no noroeste do Pará, construídas sem outorga das autoridades ambientais competentes e que sejam fechadas em definitivo aquelas que funcionam dentro de territórios indígenas na região.
De acordo com a investigação do MPF, existem pelo menos seis pousadas já conhecidas das autoridades funcionando na margem esquerda do rio Trombetas, sendo que uma delas está localizada em cima de uma antiga aldeia dos povos Kahyana Txikyana.
Desde 2011, a comunidade quilombola de Cachoeira Porteira recebe grupos de turistas trazidos pelas pousadas para a prática de pesca esportiva e há fortes indícios de que eles estão sendo levados a fazer pescarias dentro de território indígena, tanto no Trombetas quanto nos afluentes Mapuera e Cachorro, disputando recursos essenciais à sobrevivência e reprodução das comunidades protegidos pela Constituição brasileira.
A recomendação foi enviada ao prefeito e ao secretário de meio ambiente e mineração do município de Oriximiná, a quem cabe o licenciamento e fiscalização desse tipo de atividade por seus impactos sobre a coletividade. Em ofício ao MPF, a secretaria de meio ambiente já tinha informado que nunca recebeu nenhum pedido de licenciamento ambiental das pousadas, o que caracteriza o funcionamento clandestino.
“A ausência de licenciamento ambiental para a instalação e funcionamento de pousadas, ou de quaisquer outros empreendimentos potencialmente causadores de impactos ao meio ambiente, além de ilícita per si, podem implicar em danos irreversível aos povos e comunidades tradicionais, bem como à fauna e à flora existentes no local”, diz o texto da recomendação.
De acordo com a recomendação, “toda a área utilizada pelos índios em qualquer manifestação cultural, os locais de caça, pesca e cultiva, ou seja, todas as atividades de manutenção de sua organização social e econômica são essenciais, de modo que nenhum interesse econômico particular se sobrepõe aos direitos garantidos pela ordem interna e internacional aos grupamentos indígenas”.
O MPF lembra ainda que é dever da secretaria de meio ambiente fiscalizar o funcionamento dos empreendimentos clandestinos, ao qual não pode se omitir. “Além de violar a integridade e colocar em risco os índios, a construção de pousada ou qualquer outro empreendimento dentro de território indígena sem autorização é terminantemente proibida e passível de responsabilização nas esferas administrativa, cível e criminal”, diz a recomendação.
A alta temporada da atividade de pesca esportiva na região de Cachoeira Porteira ocorre entre os meses de agosto a novembro. Por esse motivo, o MPF deu prazo de dez dias para que a prefeitura de Oriximiná e sua secretaria de meio ambiente: suspendam as atividades de todas as pousadas instaladas ao longo do rio Trombetas, e seus afluentes, em funcionamento sem outorga da autoridade ambiental competente; procedam ao fechamento definitivo das pousadas instaladas em território indígena; exerçam o poder-dever de fiscalização, aplicando as sanções administrativas cabíveis aos proprietários das respectivas pousadas; e elaborem planejamento para a realização de monitoramento da região com o objetivo de evitar a construção e o funcionamento de empreendimentos em descompasso com a legislação ambiental.
