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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) emitiu 29 notificações por desmatamento ilegal, publicadas nesta quarta-feira (21), no Diário Oficial do Estado.
As notificações correspondem a um total de mais de 1.600 hectares de área desmatada, com ocorrências verificadas nos municípios de Belém, Altamira, Santarém, Ipixuna do Pará, Alenquer, Prainha, Monte Alegre, Rurópolis, Tailândia, Itaituba, São Félix do Xingu, Novo Progresso e Tucumã. O maior número de notificações foi registrado em Altamira e Alenquer, com cinco ocorrências em cada um deles.
Entre os desmatamentos notificados, 13 foram registrados em áreas de Reserva Legal (ARL) e dois ocorreram em áreas consideradas de Preservação Permanente (APP). As notificações foram efetuadas pela Semas, por meio da Secretaria Adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental (Sagra), Gerência de Fiscalização Florestal (Geflor), Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (Cofisc) e Diretoria de Fiscalização (Difisc). Os autuados têm prazo de 15 dias para apresentar defesa ou impugnação escrita às autuações.
O coordenador de Fiscalização da Semas, Marco Aurélio Xavier, explica que as notificações fazem parte do direito à ampla defesa e contraditório. Toda vez, em uma autuação, quando o infrator não é localizado no local da infração, existem alguns métodos para encontrá-lo, descritos na legislação ambiental. “Primeiro, a gente encaminha via Correios, para que ele (o infrator) possa ter ciência da infração que cometeu e dos procedimentos adotados pela secretaria. Caso os Correios não encontre a pessoa, o endereço, ele volta com a informação para gente e fazemos uma nova notificação, segunda tentativa de localizá-lo. Caso seja negativa, novamente, a gente faz essa publicação em edital. Procedimento de rotina que a gente adota, faz parte da legislação pertinente que a gente utiliza para dar direito à ampla defesa e contraditório ao infrator”, destaca o coordenador.
As ações de fiscalização e de repressão a crimes ambientais têm sido uma das armas da secretaria no combate ao desmatamento ilegal no estado. Em junho, o Pará registrou queda de 27% no desmatamento em áreas de gestão estadual, comparado ao mesmo período do ano passado.
Desde junho de 2020, a Semas coordena a Operação Amazônia Viva, trabalho interinstitucional que envolve fiscais da Semas, integrantes das Polícias Civil e Militar, Bombeiros e do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, no combate ao desmatamento ilegal em áreas de gestão estadual, dentro da macroestratégia do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), para redução da emissão de gases de efeito estufa no Pará.
Por lei, todo imóvel rural deve manter uma área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal. Estas áreas localizadas no interior de uma propriedade ou posse rural garantem o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais. Na Amazônia Legal, 80% de cada imóvel localizado em floresta devem ser destinados como ARL. Por sua vez, uma Área de Preservação Permanente (APP), é de utilização muito restrita, devido à sua função ambiental. Apenas são permitidas intervenções de baixo impacto ambiental em caso de utilidade pública e de interesse social.
