Todos os brasileiros são obrigados ao Serviço Militar, conforme previsto no Art. 143 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Foto: Reprodução/Exército
O período para alistamento militar foi prorrogado novamente por conta da pandemia do novo coronavírus. O novo prazo vai até 31 de agosto. As inscrições podem ser feitas no site alistamento.eb.mil.br (link: https://alistamento.eb.mil.br/).
O primeiro semestre do serviço militar é dedicado à formação como soldado, quando o aluno aprende conceitos como marchar e prestar continência. Numa segunda etapa, ele vai ter noções mais específicas do serviço militar, como paraquedismo, artilharia e comunicações, a depender da área para onde irá trabalhar.
Quem estiver em débito com o Serviço Militar não poderá:
- obter passaporte ou prorrogação de sua validade;
- ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada; assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios;
- prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;
- obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
- inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;
- exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; e
- receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.
Para o alistamento, basta ter o CPF em mãos.
