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A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) montou equipes de fiscalização especializada para atuar em conjunto com as vigilâncias sanitárias municipais, polícia militar estadual e outras instituições de fiscalização, com o propósito de cumprir os decretos municipais de trânsito de pescado com origem no estado do Amazonas.
O objetivo da ação é combater a entrada de peixes suspeitos de transmitirem a “Doença de Haff”, popularmente conhecida como “Doença da urina preta”, vindos do estado do Amazonas, onde há suspeitas de casos da doença.
Em Santarém, no oeste do Pará, a ação iniciou já na segunda-feira (13) e segue por tempo indeterminado. No município, agentes da Agência realizam fiscalização preventiva em conjunto com a vigilância sanitária municipal, nos portos localizados nas proximidades das feiras de comercialização de pescado, como preconizado no decreto n° 995/2021 da Prefeitura Municipal de Santarém, que trata sobre a proibição do trânsito de peixes oriundos do estado do Amazonas, das seguintes espécies: Tambaqui (Colossoma macropomum); Pirapitinga (Piaractus brachypomus) e Pacu (Piaractus mesopotamicus).
Durante a fiscalização estão sendo feitas intercorrências e a conscientização junto aos feirantes, bem como nos portos onde são desembarcados pescados. Na segunda-feira (13), em um dos portos foi constatado o desembarque de carga do peixe conhecido como Aracu (Leporinus freiderici), vindo do Amazonas. Na carga foram encontrados alguns peixes conhecidos como pacu (Piaractus mesopotamicus), que consta na lista de espécies proibidas, segundo o Decreto Municipal que trata da proibição. Esses peixes foram recolhidos e descartados.
“O intuito da fiscalização foi reforçar a proibição do trânsito dos pescados especificados no decreto com origem no estado do Amazonas, além de conscientização e orientações da população e dos feirantes acerca da doença da urina preta. Na data de hoje (14), não houve recolhimento e apreensão de produtos, mas segundo os feirantes e consumidores, essas ações são de fundamental importância para resguardar a saúde da população”, disse a fiscal estadual agropecuária, Cristiane Simões, que executa a ação de fiscalização ao lado do agente fiscal agropecuário, Jurandir Chagas.
A Agência de Defesa realiza fiscalização periódica nos frigoríficos de pescado registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE), nos estabelecimentos de pescados, com origem do estado do Amazonas.
De acordo com a Adepará, as mostras dos peixes fiscalizados são encaminhados para teste para detecção desta doença, quando são avaliadas as suas condições organolépticas, que garantem a qualidade higiênico sanitária ao produto.
A Adepará sempre recomenda que o consumidor exija do fornecedor de pescado um produto com certificado sanitário do serviço de inspeção oficial, que garante a qualidade do alimento produzido. Qualquer cidadão que tenha conhecimento da suspeita ou confirmação de doenças dos animais ou mortalidade deve informar à Agência.
“Os produtores de pescado de cativeiro são obrigados a apresentar registro na Adepará, a Guia de Trânsito Animal (GTA), que garante a rastreabilidade do animal. A GTA exige dos produtores uma série de condicionantes, de acordo com a legislação dos órgãos responsáveis que são imperativos para a garantia da qualidade da água, que precisa apresentar características potáveis”, destaca o diretor de Defesa e Inspeção Animal da Adepará, Jefferson Oliveira.
A ação de fiscalização e inspeção faz parte do trabalho realizado periodicamente pela Agência, que reflete diretamente no crescimento agropecuário do Pará e no interesse de grandes produtores de grãos, carnes, leite, ovos e pescado.
“As ações periódicas de fiscalização fixa e móvel são relevantes para manter a regularização dos produtos e subprodutos de origem animal e vegetal. Esse trabalho é considerado essencial e nunca deixou de ser realizado, memo com a pandemia de Covid 19. É uma forma de garantir alimentos de qualidade ao consumidor paraense”, explica o diretor geral da Adepará, Jamir Paraguassu Macedo.
A Adepará alinha suas ações aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidades (ONU), que visam a garantir segurança alimentar e melhoria da nutrição, por meio da promoção de uma agricultura sustentável.
Para ter a garantia de que um produto foi fabricado em estabelecimento registrado e em boas condições, o consumidor pode conferir os selos de inspeção impressos no rótulo da embalagem. São eles:
-Serviço de Inspeção Municipal (SIM)
-Serviço de Inspeção Estadual (SIE) da Adepará
-Registro Artesanal da Adepará
-Serviço de Inspeção Federal (SIF)
-Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisbi).
