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Nesta terça-feira(5), os deputados aprovaram, por 31 votos o Projeto de Lei que dispõe sobre a remuneração dos profissionais da educação básica da rede pública de ensino do Estado do Pará.
O voto contrário foi dado pela deputada Marinor Brito (PSOL). O presidente Francisco Melo (MDB) recebeu, antes da votação, uma comissão composta por membros da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (SINTEPP).
A matéria do Executivo deu entrada ontem no Poder Legislativo pelo governador Helder Barbalho e teve sua tramitação acelerada com a discussão e votação do parecer favorável na reunião de três Comissões Permanentes: Constituição e Justiça (CCJ); Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e Educação. A reunião conjunta aconteceu nesta mesma terça-feira, antes do início da sessão plenária.
A proposta do governo atingirá cerca de 40 mil professores da rede pública, vai injetar R$850 milhões em aumentos salariais dos trabalhadores em educação, reajustando em 24% o vencimento base do magistério vinculando a este percentual as gratificações como a de escolaridade progressiva, a gratificação de magistério na educação especial e a do SOME.
Já a gratificação de magistério, de titularidade e de horas suplementares foram desvinculadas do salário base. A gratificação de magistério passa a ser fixa; e a de titularidade será reajustada pelo índice do reajuste geral dos servidores.
A emenda formulada em plenário pelo deputado Bordalo, corrigiu uma incorreção contida no projeto original. “A emenda foi articulada pela base do governo e corrigiu um erro de redação”, informou o presidente Chicão. A emenda vinculou o valor da aula suplementar ao valor do vencimento base da hora aula do nível e classe em que estiver inserido o professor.
Para o presidente, o reajuste observado foi muito significativo, talvez não seja tudo que a categoria almejasse, “no entanto, o montante anual de 850 milhões de reais demonstrou um avanço muito importante de negociação, não dava para zerar todas as perdas acumuladas nos exercícios dos governos anteriores”, considerou. Para ele, foi um gesto muito importante do governador para valorizar os professores.
Quanto a gratificação por titularidade, agora com reajuste vinculado ao índice do reajuste geral dos servidores, ele considera que deverão existir futuras negociações para reavaliar a medida.
