O local onde funciona o órgão precisa de melhorias na estrutura física e de equipamentos
Foto: Divulgação / MMPA
A 8ª Promotoria de Justiça de Santarém realizou no último dia 15 de outubro, inspeção na Vigilância em Saúde de Belterra. O local onde funciona a Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária e Endemias foi inspecionada em relação as condições físicas e estruturais, sendo constadas diversas necessidades de melhorias.
A inspeção é parte da atuação da promotoria no âmbito do procedimento que acompanha as ações relacionadas à pandemia de covid-19, e gerou relatório técnico pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) Engenharia Civil do MPPA. A estrutura onde funciona o órgão é uma casa, sem climatização artificial, sendo informado que o aparelho de ar condicionado está parado, por falha técnica. A Vigilância passou a funcionar no prédio alugado desde janeiro de 2021, as quedas de energia são constantes, e as mobílias antigas.
Em relação à pandemia em Belterra, foi informado a inexistência de registros de casos positivos covid há duas semanas, e o avanço da vacinação, que já chegou aos adolescentes de 12 a 17 anos, e estão sendo aplicadas doses de reforço. No Hospital de Campanha não há paciente internado, oriundo de Belterra.
O relatório do GATI/Engenharia aponta que a edificação necessita receber intervenções imediatas, principalmente em relação as condições de ventilação e iluminação. Há ainda uma quantidade excessiva de fiação elétrica exposta, com vários aparelhos conectados, o que leva a risco de incêndio. Também não há acessibilidade no local. O relatório foi encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Belterra, para que providencie inspeção no local e adote medidas para sanar as falhas.
Quanto a estrutura para atendimento, há apenas um computador, os móveis estão desgastados, não há armário para guardar documentos. Na sala de laboratório, há apenas dois microscópicos, que funcionam em uma sala inadequada, sem climatização artificial, com armário que armazena tanto material de pesquisa, quanto material de expediente, além de outros problemas sanitários. A área externa está sem limpeza e com isopores empilhados.
A promotoria encaminhou cópia do relatório a Secretaria Municipal de Saúde de Belterra, solicitando, que no prazo de cinco dias, realize inspeção tanto nas instalações físicas quanto no fluxo de atendimentos, aparato estrutural, de pessoal, de higiene e de sanitização, e quanto as condições sanitárias de funcionamento do “laboratório”, no prédio onde situa a Vigilância em Saúde. E encaminhe no prazo máximo de 30 dias as medidas adotadas para equacionar as condições precárias de funcionamento do órgão, cuja estrutura é de relevância no controle de determinantes que ofertam riscos e danos à saúde de populações que vivem em determinados territórios.
Em cinco dias, também deve ser informado ao MPPA qual o valor repassado para o funcionamento e estrutura da Vigilância Sanitária e Endemias e da Vigilância Sanitária de Belterra, neste ano, pelo Ministério da Saúde, e o valor e ações executadas, e encaminhado cópia do contrato de aluguel do imóvel.
