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Para discutir medidas que coíbam a cobrança de mensalidades escolares abusivas para o ano de 2022, uma reunião foi realizada nesta sexta-feira (26), em Belém, entre o Procon Pará, vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), com representantes do Ministério Público do Estado (MPPA), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA) e Dieese Pará.
No encontro, os órgãos de defesa do consumidor alinharam estratégias para assegurar que as instituições de ensino particulares possam reajustar os valores das mensalidades, no final de cada ano, em conformidade com a legislação vigente. Entre elas, a elaboração de uma nota técnica, pelo Procon Pará para que sejam estabelecidos os parâmetros para o reajuste das mensalidades escolares.
A legislação vigente prevê que o reajuste das mensalidades pelas escolas particulares deve contemplar as despesas com pessoal, o que considera o reajuste dos professores; assim como as gerais, que podem consertos, pinturas, etc; e, por fim, o implemento didático pedagógico, que são considerados os gastos com estruturas que serão oferecidas aos alunos, como laboratórios, por exemplo.
A partir daí, os órgãos devem receber esta planilha técnica das instituições de ensino como forma de prestação de contas dos gastos, e justificar o valor do reajuste cobrado e se ele está de acordo com inflação do período, que é de 11,08%. “Nós estamos trabalhando para que haja tanto impacto para o consumidor o reajuste das mensalidades escolares”, afirmou o diretor do Procon Pará, Eliandro Kogempa.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o percentual de reajuste deve ter como parâmetro a inflação do ano. O percentual tomado ao longo do tempo para essa discussão de mensalidade escolar é a questão do poder aquisitivo da população. “As escolas devem levar em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor na hora de reajustar as mensalidades escolares”, afirmou Everson Correa, do Dieese.
O encontro contou ainda com a participação do Bernardo Mendes, presidente da Comissão dos Direitos dos Consumidores, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará e de Bianca Correa, representante das Promotorias do Consumidor, do Ministério Público Estadual.
