Aprovada Lei Orçamentária para 2022 que prevê investimentos de R$ 31,33 bi - PRINCESA 93.1 FM

Lei representa mais melhorias na infraestrutura, saúde, educação, segurança e assistência para a geração de mais emprego e renda

Foto: Marco Santos / Ag. Par

A Lei Orçamentária Anual (LOA) que prevê o orçamento fiscal, de seguridade social e de investimentos das estatais para o ano de 2022, foi aprovada com 323 emendas pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), totalizando R$31,33 bilhões, 15,90% superior a LOA de 2021.

A LOA apresenta a estimativa da receita e a fixação das despesas de todos os poderes do Estado, ou seja, nela é detalhado a previsão de arrecadação de todos os recursos e impostos para que os gastos programados possam de fato ser executados, demonstrando, o equilíbrio e eficiência na gestão pública.

A Lei garantirá mais investimentos a serem realizados por todo o estado do Pará, o que representa mais melhorias na infraestrutura, saúde, educação, segurança e assistência para a geração de mais emprego e renda.

O planejamento dos investimentos contou com a participação popular, por meio de audiências públicas virtuais e de forma inédita, com a utilização do aplicativo “Seplad.Pa”, que de forma democrática e segura permitiu com que a população indicasse as demandas ao orçamento, mesmo com o cenário de pandemia.

“Com a participação da população por meio das audiências virtuais conseguimos planejar e incluir mais obras que beneficiarão a todos, com investimentos em importantes áreas, como educação, saúde e segurança”,  disse Ivaldo Ledo, secretário adjunto de Planejamento e Orçamento.

Investimentos

Entre as principais obras no Estado estão o Hospital da Mulher, o Pronto Socorro da Augusto Montenegro, as “Usinas da Paz”, as Policlínicas, o “BRT Metropolitano”, a ampliação do programa “Asfalto Por Todo o Pará, a conclusão de Terminais Hidroviários, a implementação do programa “Creches por todo o Pará”, a continuidade do programa de transferência de renda “Renda Pará”, a construção e reconstrução de diversas escolas, a primeira fase do “Parque da Cidade”, a ampliação do “Porto Futuro”, a 3ª ponte do Rio Itacaiúnas, a Duplicação da BR-222, em Marabá, a Conclusão do Centro de Convenções em Santarém, além de outras importantes obras que beneficiarão a população paraense.

Plano Pluri Anual(PPA)

Foi aprovado também o projeto de Revisão ao Plano Plurianual (PPA 2020-2023) com 349 emendas, visto que as estratégias de governo tiveram que ser revisadas para mitigar os efeitos ocasionados pela pandemia, e mesmo com um cenário atípico, todos os programas do Governo se mantiveram, permitindo com que os ajustes ocorressem sobretudo no campo das ações e metas.

De 320 prioridades de governo contidas no PPA, 91 foram indicadas pela sociedade, sendo 28,4% em todas as 12 regiões de integração, demonstrando uma construção participativa, ou seja, aproximadamente R$ 380 milhões do que o governo irá executar foi indicado pela sociedade.

Foram revisados ainda , os 904 indicadores das 12 regiões, que são acompanhados anualmente, sendo que em 2020, 75% dos indicadores apresentaram bons resultados, demonstrando o bom desempenho da gestão na execução de políticas públicas.

A Lei de revisão do PPA e a LOA serão encaminhados para sanção do governador Helder Barbalho.