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A regularização das escolas indígenas Munduruku e o concurso público que deve ofertar vagas para as escolas das aldeias foi tema de reuniões realizadas nesta terça e quarta-feira (8 e 9/02), na Promotoria de Justiça de Jacareacanga.
A iniciativa procede de Recomendação já expedida pela promotoria, bem como de demanda acompanhada pelo Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NIERAC) do MPPA.
A promotora de Justiça Lilian Braga reuniu com o professor indígena Raimundo Borum, o vereador Isaías Munduruku (indígena munduruku) e o secretário municipal de Educação Maurício Machado, uma vez que há Recomendação expedida pela promotoria em janeiro deste ano, relacionada à políticas públicas nas escolas indígenas, incluindo a necessidade da consulta livre e informada das populações no decorrer desse processo, de acordo com a Convenção 169 da OIT, de 7 de junho de 1989.
A demanda também foi apresentada pelas populações indígenas de Jacareacanga ao Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico Racial (NIERAC) do MPPA, coordenado pela promotora de Justiça Lilian Braga e associado ao Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos. O Nierac acompanha a aplicação da Lei 11.645/2008, e o cuidado necessário à educação indígena.
A Recomendação do MPPA foi destinada à prefeitura, secretaria municipal de Educação e Procuradoria do município, especialmente no que se refere aos contratos dos professores, e à consulta prévia aos povos indígenas. No município há 76 escolas nas aldeias, e 50 estão registradas no INEP- Instituto Nacional de Educação Pública.
O município tem mais de 1.049 servidores temporários, passíveis de possível rescisão contratual em massa de professores contratados pela Secretaria Municipal de Educação, e necessitará realizar concurso público para preenchimento das vagas, sendo que um número significativo desses servidores terá que atender escolas indígenas. A promotoria destaca que o provimento efetivo do cargo de professor das escolas indígenas deve ser precedido de concurso público específico e diferenciado, com ampla participação dos indígenas, inclusive com previsão de ações afirmativas.
