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Na noite desta segunda-feira (14) os fiscais da Divisão de Vigilância Sanitária (DVS) de Santarém, no oeste paraense, fizeram apreensão na farmácia e consultórios da unidade do navio hospitalar Abaré,na ação foram encontrados medicamentos e insumos com prazo de validade expirado.
Segundo a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Gracivane Moura, na unidade fluvial de saúde havia anti-inflamatórios, antibióticos e xaropes com prazo de validade vencido, e todo material foi recolhido para descarte em local adequado.
De acordo com o Termo de Apreensão, o navio hospital foi autuado por infração ao Art. 10, inciso XVIII da Lei 6.487: “expor à venda ou entregar a consumo produtos de interesse à saúde, cujo prazo tenha sido expirado”.
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) esclareceu que a medicação com prazo de validade vencida encontrada na unidade de saúde Fluvial Abaré não consta nos registros de controle/ estoque de sua central de abastecimento farmacêutica (CAF), informou ainda que pelo regime do termo de parceria celebrado com a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) outros municípios também utilizam a embarcação para atendimentos de saúde nas suas respectivas regiões.
“A procuradoria jurídica oficiará a entidade parceira para que apresente esclarecimentos sobre o ocorrido, incluindo apuração da propriedade dos fármacos e fiscalize o cumprimento das obrigações pactuadas, principalmente no que diz respeito a higienização da Unidade, incluindo a coleta de resíduos comuns, hospitalares, laboratoriais e afins, após o uso”, esclareceu a Semsa em nota.
A Universidade Federal do Oeste do Pará por sua vez, esclareceu por meio de nota que é responsável apenas pela conservação e manutenção da embarcação, o que tem sido feito regularmente, inclusive com incremento de novos equipamentos e mobiliários por meio de parcerias negociadas diretamente pela Rede de Desenvolvimento Humano RIDH. Informou ainda que O Navio Hospital Escola Abaré, de propriedade da Ufopa, zarpou na madrugada desta terça-feira, 15 de junho, em mais uma expedição para atender comunidades ribeirinhas do Rio Tapajós.
A expedição permanecerá 10 dias visitando cerca de 40 comunidades para levar atendimento médico, de enfermagem e de odontologia, vacinação, dispensação de medicamentos, exames de laboratório e coleta de PCCU, além de testes rápidos para detecção da Covid-19.
A Ufopa, por meio da representante da Rede de Desenvolvimento Humano (RIDH) Flávia Rebello, que faz a gestão da embarcação, esteve inspecionando a embarcação antes da saída e pode constatar que, em termos de seu patrimônio, nada de incorreto foi encontrado.
A Ufopa ressalta ainda, que no acordo firmado junto ao Ministério Público do Estado, à época em que o Abaré passou a ser patrimônio da Ufopa, todos os assuntos relativos às consultas de saúde, aos medicamentos a serem oferecidos às comunidades e realização de exames, são responsabilidade exclusiva da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), não cabendo à Ufopa qualquer interferência neste sentido.
A Ufopa irá formalizar pedido de esclarecimentos à Prefeitura de Santarém por meio da Semsa sobre o ocorrido e ressalta que não compactua com o tipo de ação detectda na embarcação.
A Ufopa reafirma que cabe à Universidade apenas a conservação e manutenção da embarcação, o que tem sido feito regularmente, inclusive com incremento de novos equipamentos e mobiliários por meio de parcerias negociadas diretamente pela RIDH.
Por fim, informou que a Vigilância Sanitária esteve no local, fez a apreensão do material, destinando para o descarte adequado.
