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Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Pará avaliou a carga em mais de R$ 700 mil
Durante uma ação de fiscalização realizada em portos de Santarém, no Baixo Amazonas, a Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) apreendeu 70 mil sacos de cimento por falta de recolhimento do ICMS. A operação aconteceu no último dia 4, e a carga, que havia saído de Manaus (AM), foi avaliada em R$ 705.894,32.
De acordo com a Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós, a irregularidade foi detectada durante a checagem da documentação fiscal da embarcação que fazia o transporte do material.
“A equipe cruzou nota a nota com as informações do sistema da Sefa para verificar o recolhimento do ICMS substituição tributária (ST). Identificamos que 22 notas não apresentavam o imposto recolhido”, explicou o coordenador da unidade Tapajós, Roberto Mota.
Foram lavrados quatro Termos de Apreensão e Depósito (TADs), com cobrança de imposto e multa no valor de R$ 124.461,68.
A substituição tributária é um mecanismo que transfere a responsabilidade pelo pagamento do ICMS para um único contribuinte da cadeia, geralmente o fabricante, para facilitar o controle e evitar sonegação.
A Sefa reforça que realiza fiscalizações regulares em portos, rodovias e postos de fronteira em todo o estado, para garantir a correta arrecadação de tributos e combater o transporte irregular de mercadorias.
