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Um abatedouro no município de Santa Maria do Pará, na região nordeste, foi interditado e fechado pela Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) na tarde da quinta-feira (24). O estabelecimento estava funcionando em péssimas condições de higiene, abatendo carne bovina, suína e aves. A ação foi realizada com o apoio da Polícia Civil de Santa Maria.
No local foram encontrados 14 suínos vivos, 33 aves vivas e ainda 200 KGs de carne bovina, já em parte beneficiados e prontos para distribuição. A situação do local era de higiene precária e a carne não apresentava condições de ser consumida por humanos, situação atestada pelos fiscais do órgão de defesa agropecuária.
Os fiscais da Agência de Defesa lavraram auto de infração, um auto de apreensão do material, auto de descumprimento da interdição realizada em setembro de 2021, e autos por recebimento de animais para abate sem GTA (Guia de Trânsito Animal).
De acordo com o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), estão sujeitos à inspeção os animais de açougue, de caça, o pescado, o leite, o ovo, o mel, a cera de abelhas e seus produtos e subprodutos.
A legislação relativa à inspeção de produtos de origem animal (POA) está descrita no RIISPOA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e em demais legislações estaduais e federais. As legislações contemplam normas de inspeção industrial e sanitária de recebimento, manipulação, transformação, elaboração e preparo de POA.
O proprietário do estabelecimento clandestino responderá criminalmente pelo crime contra o consumidor de venda, depósito, exposição ou entrega de matéria prima ou mercadorias em condições impróprias ao consumo, previsto no Artigo 7º, IX da Lei nº 8.137/1990.
De acordo com a Adepará, quem consome produtos sem inspeção ou informações sobre a origem, corre o risco de se contaminar por bactérias que causam uma série de doenças. Em alguns casos, até infecções que podem levar à morte.
Para ter a garantia de um produto fabricado em estabelecimento registrado e em boas condições, o consumidor pode conferir os selos de inspeção impressos no rótulo da embalagem, conferidos pelos seguintes órgãos:
– Serviço de Inspeção Municipal (SIM)
– Serviço de Inspeção Estadual (SIE), da Adepará
– Registro Artesanal da Adepará
– Serviço de Inspeção Federal (SIF)
– Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisbi).
Serviço:
As denúncias de abate clandestino podem ser feitas por meio da Ouvidoria da Adepará, pelos contatos (91) 3210-1101 / 1105 / 1121; (91) 99392-4264, e e-mail: ouvidoria@adepara.pa.gov.br
