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Na segunda-feira(20) a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca) assinaram o termo de fomento com as instituições da sociedade civil que tiveram projetos aprovados no edital 001/2021. A solenidade ocorreu no Centro de Informação e Educação Ambiental (Ciam).
Os termos de fomento compreendem recursos oriundos de arrecadação da 5ª edição da campanha “Seu Imposto de Renda Rende Sorrisos para Santarém”. Cada instituição recebeu o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
As entidades inscritas e aprovadas no Chamamento Público foram a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) com o projeto “Estímulos Sensoriais: Desenvolvendo Capacidades de Pessoas com Deficiência Intelectual e Múltipla”, e a Associação Santarena de Estudos e Aproveitamento dos Recursos da Amazônia (Seara) com o projeto “Semear para transformar vidas na Amazônia”.
Segundo a presidente do Comdca Júlia Freire Souza Leal os termos de fomentos são para o fortalecimento das ações desenvolvidas por instituições inscritas no Conselho que atuam no atendimento de direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou violação de direitos.
“Esse Projeto é uma continuidade dos trabalhos da Seara para 2022 em um trabalho que desenvolvemos há 42 anos direcionados a crianças em situação de risco nutricional de 8 bairros no entorno da Seara totalizando 200 famílias”, esclareceu a gerente geral da Seara Marileuda Sousa Cunha.
A presidente da Apae de Santarém Jacirene Maria Façanha da Costa agradeceu por estar concretizando o projeto que foi idealizado pela instituição.
“O objetivo único de proporcionar aos nossos atendidos uma melhor qualidade de vida principalmente as nossas crianças e adolescentes. Esse é um momento muito importante, único, pois a gente realmente precisa dessas parcerias, por que através delas nós podemos realizar os nossos serviços”, avaliou Jacirene.
A delegada da Receita Federal Maria de Lourdes destacou que o órgão apoia a campanha nacional de destinação do Imposto de Renda promovendo a cidadania fiscal. “A receita tem muitos objetivos e dentre eles é promover a cidadania fiscal. Temos ainda muito a fazer, buscar arrecadar mais para os fundos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa, se não fosse o apoio dos contadores não conseguiríamos arrecadar tanto na campanha”, informou a delegada.
“Esses recursos são de extrema importância, por que através deles essas instituições serão beneficiadas e são entidades reconhecidas pela sociedade santarena por promoverem educação, saúde, qualidade de vida para crianças e adolescentes. Momento de suma importância para o Comdca que presta contas com a sociedade que fez a doação no Seu Imposto de Renda”, destacou Júlia Leal.
“Somos gratos em fazer parte desse projeto, porque nós falamos de Imposto de renda para diversas pessoas e de uma forma mais rigorosa sobre o papel social que tem a arrecadação”, observou a presidente da Vox Contábil Lindomar Rodrigues.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca) foi criado através da Lei Municipal nº 14.856 de 30 de dezembro de 1993 alterado pela Lei Municipal nº. 15.529 de 04 de janeiro de 1996 e Lei nº. 19.862 de 11 de Setembro 2015. Atua como Órgão deliberativo e controlador das ações em todos os níveis da política de atendimento, observado a composição paritária de seus membros nos termos da Lei Federal nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Lei de Criação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA).
