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Biometria será obrigatória para a liberação de novos benefícios do INSS

Biometria será obrigatória para novos benefícios do INSS

Exigência já começou e não altera situação de quem já recebe aposentadoria ou pensão

A partir da última sexta-feira (21), o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passou a exigir o cadastro biométrico para liberar novos benefícios previdenciários e assistenciais. A medida foi regulamentada pelo MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) e tem como foco reforçar o combate a fraudes e modernizar o sistema de pagamentos.

Segundo o governo, quem já recebe aposentadoria, pensão ou outro benefício não será afetado pela mudança. Não haverá bloqueio automático, e nenhuma biometria adicional será exigida para manter benefícios já ativos.

A validação será feita com base em registros biométricos já existentes, como os do TSE, Denatran e a Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Cronograma de implementação

21 de novembro de 2025
• Início da obrigatoriedade para novos pedidos.
• Valem as biometrias da CIN, CNH ou Título de Eleitor.

1º de maio de 2026
• Quem não tiver biometria registrada precisará emitir a CIN para solicitar benefícios.

1º de janeiro de 2028
• A CIN passa a ser a única base biométrica aceita em todos os processos do INSS, incluindo concessão, manutenção e renovação.

Alguns grupos ficarão isentos da validação biométrica enquanto não houver condições adequadas de coleta:

  • Pessoas acima de 80 anos (com documento oficial com foto);
  • Indivíduos com dificuldade de locomoção comprovada;
  • Moradores de áreas remotas ou comunidades isoladas;
  • Refugiados e apátridas;
  • Brasileiros residentes no exterior.

Além disso, benefícios como salário-maternidade e pensão por morte poderão ter flexibilização até abril de 2026.

Os cidadãos podem consultar informações e realizar procedimentos no app ou site Meu INSS, ou pela Central 135.

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