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Medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Ministério da Saúde reforçam o cuidado com a saúde feminina e garantem mais dignidade para milhões de mulheres brasileiras.
Os direitos e a saúde das mulheres ganharam destaque nas pautas federais e legislativas nesta terça-feira (28). A Câmara dos Deputados aprovou um pacote de projetos voltados à saúde feminina, incluindo a criação da licença menstrual, que permite o afastamento remunerado de dois dias por mês para mulheres com sintomas incapacitantes durante o ciclo menstrual.
Paralelamente, o Ministério da Saúde anunciou a ampliação do acesso gratuito a absorventes higiênicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), medida que integra o programa Dignidade Menstrual – Um Ciclo de Respeito.
Para ter direito ao benefício, será necessário apresentar laudo médico, cuja validade e renovação serão definidas posteriormente por ato do Poder Executivo. A licença também será válida para estagiárias e empregadas domésticas.
Além da licença menstrual, o chamado esforço concentrado da Câmara aprovou projetos voltados à prevenção de cânceres femininos e à saúde materna.
Enquanto o Congresso avançava nas pautas legislativas, o Ministério da Saúde ampliou o acesso gratuito a absorventes higiênicos por meio do Programa Dignidade Menstrual.
A partir desta terça-feira (28), todas as 44 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) do país poderão emitir autorizações para a retirada de absorventes nas Farmácias Populares.
Desde 2024, o programa já beneficiou mais de 2,5 milhões de pessoas, com a distribuição de 376 milhões de absorventes em todo o país.
O benefício é destinado a pessoas de 10 a 49 anos inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até R$ 218, estudantes da rede pública de baixa renda e mulheres em situação de rua.
Cada beneficiária tem direito a 40 unidades de absorventes a cada 56 dias — o suficiente para dois ciclos menstruais.
Para a retirada, é necessário apresentar CPF, conta no Gov.br e autorização válida por 180 dias. O documento pode ser emitido nas UBS ou pelo aplicativo Meu SUS Digital.
Com a aprovação da licença menstrual e o avanço no programa de distribuição de absorventes, o governo e o Congresso buscam reduzir desigualdades e garantir dignidade menstrual para milhões de brasileiras — um passo importante para a saúde pública e o reconhecimento das necessidades específicas das mulheres.
