CNH sem autoescola: novas regras começam a valer nesta semana - PRINCESA 93.1 FM

CNH sem autoescola: novas regras começam a valer nesta semana; governo prevê renovação automática para bom condutor

As novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor nesta semana, após aprovação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As mudanças serão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União e passam a valer imediatamente.

Entre as principais alterações estão o fim da obrigatoriedade de aulas presenciais em autoescolas, a possibilidade de realizar o curso teórico de forma gratuita no aplicativo do governo e a criação de um sistema de renovação automática para motoristas considerados bons condutores.

O governo lançará nesta terça-feira (9) o aplicativo CNH do Brasil, uma versão atualizada da Carteira Digital de Trânsito. A plataforma será o principal canal para quem deseja iniciar o processo de habilitação, além de concentrar os novos serviços previstos nas regras.

Principais mudanças

Com a atualização da legislação, o candidato a motorista passa a ter mais liberdade e menos custos no processo. Entre os novos pontos estão:

• Aulas em autoescolas deixam de ser obrigatórias;
• O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente no aplicativo, sem carga horária mínima exigida;
• O aluno poderá fazer aulas práticas com um instrutor autônomo credenciado pelo Detran ou com carro próprio;
• A carga mínima de aulas práticas passa de 20 para 2 horas;
• A prova prática permanece presencial;
• Exame médico e coleta biométrica continuam obrigatórios;
• Quem reprovar na prova prática poderá repetir o teste gratuitamente;
• O processo de habilitação deixa de ter prazo de validade.

O governo estima que as mudanças possam reduzir em até 80% o custo total para tirar a CNH, que hoje pode chegar a R$ 5 mil. Milhões de brasileiros que já dirigem sem habilitação ou que não conseguem arcar com os custos atuais devem ser beneficiados.

Renovação automática

Entre as novidades, está a criação do selo de bom condutor, que permitirá a renovação da CNH de forma automática e gratuita. O benefício será concedido para motoristas que não registrarem infrações no ano anterior ao vencimento do documento. O prazo de renovação da carteira, definido por idade, permanece o mesmo.

Passo a passo da nova habilitação

Pelo aplicativo CNH do Brasil, o processo será agilizado e mais acessível. O candidato a motorista poderá:

1. Realizar o curso teórico gratuito pelo celular, computador ou tablet;
2. Receber o certificado de conclusão do conteúdo;
3. Fazer biometria e foto no Detran;
4. Passar por exame médico e psicológico;
5. Realizar a prova teórica;
6. Procurar uma autoescola ou instrutor autônomo após aprovação;
7. Fazer a prova prática;
8. Receber automaticamente a CNH digital em caso de aprovação.

Instrutores autônomos credenciados estarão disponíveis na plataforma e deverão registrar as aulas diretamente no sistema.

Provas padronizadas

As provas teóricas e práticas passam a ser padronizadas em todo o país. O aplicativo oferecerá simulados com questões iguais às da avaliação oficial, com o objetivo de facilitar o aprendizado das regras de trânsito e uniformizar o processo de habilitação.