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A construção de um município se baseia, antes de tudo, nos cuidados e atenção com as pessoas. Pensando nisso, a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) lançou nesta terça-feira (4) a carteira para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
De acordo com o Centro de Atendimento Social, a emissão da Carteira de Identificação do Autista ocorrerá a partir desta quarta-feira (05) no CRAS Ribeirinho, que funciona nos altos do Mercadão 2000, de segunda à sexta-feira, de 12h às 16h. O documento é uma materialização de duas leis municipais que garantem direitos ao público com autismo e é valido apenas para o município de Santarém. A carteira terá validade de cinco anos a partir da data de emissão.
A carteira, cujo lançamento oficial ocorreu nesta terça-feira (04), no auditório do Centro de Informação e Educação Ambiental (Ciam), é fruto de Lei nº 20.555, de 26 de março de 2019, que estabelece prioridade no atendimento público e privado às pessoas com Transtornos do Espectro Autista – TEA , de autoria da vereadora Maria José Maia, e da Lei nº 20.611, de 20 de setembro de 2019, que institui o cartão de identificação para pessoa com Transtorno do Espectro Autista , residente no município de Santarém, de autoria do vereador Ney Santana.
De acordo com a coordenadora do CAS, Márcia Lehmann, a solicitação da carteira será feita mediante formulário preenchido e assinado pelo responsável; laudo médico emitido pelo profissional (especialista em neurologia ou psiquiatria); documentos originais do requerente (Certidão de Nascimento, RG, CPF) e do responsável (RG e CPF), comprovante de residência e duas fotos 3×4.
Carla Mendes, mãe de Glen Mendes que tem TEA, avaliou o tamanho desta conquista. “Pra gente é mais uma conquista, onde chegamos encontramos preconceito. As pessoas não entendem o comportamento, quando chegamos em um atendimento não podemos esperar, pois eles são intolerantes à espera, é uma conquista maravilhosa”, disse.
Para a publicitária Fabriane Ramos, mãe de uma criança de três anos, diagnosticada com autismo, o reconhecimento é de grande importância, pois hoje esse público pode contar com um documento que identifique a pessoa como autista para que direitos sejam resguardados.
A vereadora Maria José Maia, autora da lei que estabelece atendimento prioritário tanto na esfera pública, quanto na privada, enfatiza que a partir de agora a responsabilidade é de todos.
“É com muita felicidade que participamos deste evento. A responsabilidade agora é de todas as instituições públicas e privadas em adicionar o símbolo do autismo, o atendimento prioritário, as duas leis se completam e são muito importantes”, destacou a vereadora.
Ney Santana, autor da matéria que institui o cartão de identificação ao público autista, destacou a importância do lançamento. “Nós estamos em uma Casa de Leis e devemos priorizar projetos como esse de grande importância para identificar um público que necessita de prioridade haja vista muitas vezes não é possível que eles sejam identificados, só por meio de documentação”, ressaltou.
A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, por meio do Centro de Atendimento Social (CAS), será a responsável pela emissão da carteira. Para a titular da pasta, Celsa Brito, este é mais um grande avanço ao público que precisa ser priorizado. “A carteira vem trazer informações importantes sobre o portador do espectro autista e irá identificar melhor para que eles possam ter esse atendimento prioritário”.
