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Um novo modelo da Tarifa Social de Energia Elétrica está beneficiando milhões de brasileiros desde julho. A mudança, estabelecida após a publicação da MP 1.300/2025 e sua conversão na Lei 15.235/2025, garante isenção total da conta de luz para idosos de baixa renda inscritos no CadÚnico, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh.
A iniciativa busca aliviar o orçamento de famílias vulneráveis e ampliar o acesso à energia elétrica com justiça social. As distribuidoras já aplicam os novos critérios,
Podem receber a isenção total da tarifa para consumo de até 80 kWh/mês:
Mesmo com a gratuidade, ainda podem ser cobrados ICMS (dependendo da legislação do estado) e a taxa de iluminação pública do município. Como garantir a conta de luz gratuita:
A inscrição deve estar ativa e atualizada há menos de dois anos. A consulta pode ser feita pelo aplicativo CadÚnico, em uma unidade do CRAS ou pelo telefone 121.
Famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou beneficiários do BPC já entram automaticamente na análise.
O pedido pode ser feito presencialmente, por telefone, aplicativo ou site da concessionária local. Não há cobrança para solicitar a inclusão.
A distribuidora verifica os dados no CadÚnico e, após aprovação, o benefício passa a valer nas próximas faturas.
Para quem está com o CadÚnico atualizado e cumpre os requisitos, o desconto deve ser aplicado automaticamente. Caso isso não ocorra, o recomendado é entrar em contato com a distribuidora de energia para correção.
A ANEEL discutiu ajustes na Resolução Normativa 1000/2021 para padronizar os procedimentos e garantir que todos os consumidores elegíveis recebam o benefício corretamente. O objetivo é assegurar transparência, previsibilidade e proteção ao público de baixa renda.
