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Hoje, 18 de maio, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Em reforço a data os 8 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) realizaram programação com atividades para chamar a atenção sobre a importância da data.
Alguns centros como o Cras Santarenzinho e Alter do Chão realizaram atividades externas indo até estabelecimentos comerciais e postos de saúde para entregar artes temáticas desenvolvidas pelas equipes e divulgando a data levando a mensagem de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Outros centros entregaram kits para usuários e também produziram vídeos contando sobre a história e orientando sobre as formas de denúncias que podem ser anônimas via disk 100 ou pelos contatos telefônicos dos 3 Conselhos Tutelares do Município:
Conselho Tutelar I (93) 99138 – 3143
Conselho Tutelar II (93) 99123 – 4044
Conselho Tutelar III (93) 99228 – 7982
A campanha é nacional e em Santarém é trabalhada pela Prefeitura de Santarém por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente (Comdca) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), em parceria com alguns representantes da rede de defesa e proteção da criança e adolescente.
“Não só o poder público ou a rede de proteção de defesa da criança e do adolescente devem disseminar essa campanha, é muito importante que a população ajude com as denúncias, protegendo as crianças e adolescentes”, salientou a Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social, Celsa Brito.
Programação
No dia 20, no Ciam, às 9h30, será realizado o lançamento da campanha nacional de Erradicação do Trabalho Infantil pela equipe das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti).
Dia 28, das 14h às 17h, haverá uma Formação de Escuta Qualificada para a rede de defesa e proteção de crianças e adolescentes sobre os processos e encaminhamentos do fluxo implementado no município de forma online.
Sobre a data:
O dia 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970/00, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou muitos municípios do nosso país.
A data faz menção a um crime ocorrido em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), que chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Araceli foi uma criança de 8 anos de idade que teve todos os direitos humanos violados. A vítima foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta da cidade. Apesar da natureza hedionda, o crime até hoje está impune.
Este ano a campanha completa 21 anos de mobilização à causa. Sua principal proposta é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual. A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social, de geração e de condições econômicas.
