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No município de Santarém, no oeste do Pará, o eleitor terá gratuidade no transporte coletivo urbano neste domingo (30) quando for até o seu local de votação e quando retornar. A gratuidade é regulamentada pelo Decreto Nº 751/2022 publicado pela Prefeitura Municipal de Santarém.
O documento autoriza “a utilização, de forma gratuita, do transporte coletivo urbano de passageiros, exclusivamente no município de Santarém, mediante apresentação de documento idôneo, com foto, que comprove sua condição de eleitor”.
A gratuidade será válida de 7h até às 19h deste domingo de eleição presidencial. Além disso, o serviço de transporte coletivo público urbano de passageiros será mantido sem redução de frota.
A gratuidade do transporte público no dia das eleições, como meio de viabilizar o exercício do direito de voto àqueles que não têm condições de arcar com os custos de deslocamento, foi fortemente recomendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
