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Polícia Civil do Pará realizou, na manhã desta quinta-feira(24), a operação “Boca da Cobra”, que visava o combate à sonegação fiscal, que entre os casos investigados, está o de uma fazenda vendida ao deputado federal Eder Mauro a um preço extremamente abaixo do de mercado. Os trabalhos se concentram em busca e apreensão, além da prisão de alguns envolvidos.
Durante entrevista coletiva no início da tarde, na Delegacia Geral da Polícia Civil, o Delegado-Geral Walter Rezende detalhou como funcionou o esquema criminoso em relação à propriedade que foi vendida ao deputado federal Éder Mauro a preço subfaturado. O caso foi denunciado em novembro do ano passado pelo DOL e Diário do Pará.
A denúncia mostrou que a venda da propriedade, avaliada em quase R$ 3 milhões, saiu aproximadamente 10 vezes menos do valor original levantando à suspeita de sonegação.
Conforme mostra a matéria, publicada em novembro de 2020, a fazenda pertencia a Cleber Eduardo de Lima Ferreira, preso cinco anos antes na operação “Crashwood”. Cleber é suspeito de integrar organização criminosa que fraudava documentos ambientais causando prejuízo de R$ 400 milhões ao Estado.
Pela operação Boca da Cobra, iniciada após denúncias feitas à polícia, foi identificado que Cleber comprou a propriedade por R$ 50 mil em 2018. A procuração pública sobre a venda, na ocasião, foi assinada por Francisca Zulmira Melo de Lima, que havia morrido em 2003, 15 anos antes da elaboração do suposto documento.
A investigação rastreou a origem do documento até o cartório de Santarém Novo, cujo cartorário negou envolvimento no caso. Entretanto, o trabalho da perícia comprovou que o trabalhador fraudou a assinatura do documento, e ele teve o mandado de prisão cumprido nesta quinta-feira.
A polícia ainda cumpriu mandado de busca e apreensão contra uma empresa que fraudou documentos técnicos, como de geomonitoramento, para dar base à procuração falsificada, e contra um terceiro envolvido, suspeito de intermediar as negociações da propriedade.
Ainda de acordo com a polícia, toda a documentação envolvendo a propriedade é fraudulenta, e o esquema causou um rombo nos cofres públicos, devido à fraude tributária. As investigações ainda conseguiram identificar quem possui o verdadeiro direito de propriedade da terra.
Devido ao foro privilegiado, o deputado federal Éder Mauro não deve ser investigado neste momento.
Entenda o caso
O deputado Éder mauro, do PSD, pouco fala é sobre a estranha aquisição da fazenda Bênção Divinal, no município de Bujaru (a 196 km de Belém), avaliada em R$ 2,8 milhões e que foi comprada por Éder Mauro por apenas R$ 330 mil no dia 29 de julho de 2020.
A fazenda em questão era de propriedade de Cleber Eduardo de Lima Ferreira, preso em julho de 2015 na operação “Crashwood”, realizada em parceria pela Polícia Civil do Pará e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). A quadrilha é acusada de envolvimento em um esquema que fraudava dados de valores em créditos florestais no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora). As investigações apontaram um desvio superior a R$ 400 milhões em créditos de produtos florestais e o processo judicial continua em andamento.
Chama atenção a forma ágil como a fazenda sai da posse de Cleber Eduardo e passa a ser de propriedade do deputado Éder Mauro depois de passar pelas mãos de duas pessoas em transações relâmpagos no prazo de pouco mais de seis meses; entre novembro de 2019 e junho de 2020. O mais curioso é que em depoimento no processo que tramita no Tribunal de Justiça do Pará sob o número 0003416-48.2015.8.14.0401, Cleber informa à juíza responsável, Heloisa Helena da Silva Gato, que não possui nenhum bem e que como comprovaria sua declaração de renda só recebia um salário de assessor da Secretaria de Estado de Saúde à época. Ele também confirma que negociava madeira, mas que recebia apenas comissões. Só que além da fazenda, Cleber é proprietário também da empresa Açai 812 Indústria e Comércio Ltda.
Cleber Eduardo de Lima Ferreira também respondeu a processos por estelionato, violência doméstica e emissão de cheques sem fundos, todos arquivados e teve uma empresa de carvão, de sua propriedade, fechada pela Semas em 2010, em Rondon do Pará, por ser uma empresa apenas de fachada.
Valor
A Bênção Divinal de Éder Mauro possui 293 hectares e fica localizada a 22 quilômetros da sede da cidade de Bujaru. O valor da fazenda foi estimado apenas nas áreas de pastagem e do valor da terra nua, já que não foi possível verificar in loco as benfeitorias realizadas pelos antigos proprietários. No entanto, a fazenda milionária de Éder Mauro possui várias construções compatíveis com o tipo de atividade de destinação econômica para exploração da pecuária, o que pode elevar o valor da fazenda para mais de R$ 3 milhões.
O “Laudo de Avaliação de imóvel Rural da Fazenda Bênção Divinal” foi elaborado, a pedido da Redação do Diário do Pará, pelo engenheiro agrônomo Cleber de Souza Oliveira (CREA 14211 D/PA e CRECI 10479). Ele revela que, da área total de 293 hectares, cerca de 203 hectares são destinados somente a plantações. A área plantada foi medida baseando-se na imagem do satélite Sentinel2, utilizado no mundo inteiro para este tipo de avaliação.
ESTUDO
Para avaliar o verdadeiro preço de mercado da Fazenda Bênção Divinal de Éder Mauro, o estudo levou em consideração o preço médio de R$ 9.788,15 por hectare. Na região pesquisada, o perito encontrou variações de preços entre R$ 4 mil e R$ 17 mil, aproximadamento, que permitiram estabalecer o valor médio de mercado da fazenda. Se multiplicarmos este valor médio pelo tamanho da fazenda de Éder Mauro (293,5730 hectares), se chega ao valor milionário de R$ 2.873,536,55.
A compra da Fazenda Bênção Divinal por um preço bem menor do que o valor real de mercado deixa recair sobre o negócio a suspeita de sonegação fiscal mediante fraude, explicou a reportagem um advogado tributarista e ambiental que prefere manter seu nome sob sigilo. De acordo com o advogado consultado, “a sonegação fiscal é a ocultação dolosa, mediante fraude, astúcia ou habilidade, do recolhimento de tributo devido ao Poder Público”. A Lei Federal n.º 4.729, de 1965, tipifica o crime de sonegação fiscal. A pena prevista é reclusão de até dois anos e multa de até cinco vezes o valor do imposto devido.
Éder Mauro duplica seu patrimônio a cada eleição
A evolução patrimonial e financeira do deputado federal Éder Mauro é de espantar pela velocidade que ocorre. De acordo com o site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Entre 2014 e 2018, Éder Mauro passou de R$ 595. 495,69 para R$ 2.014.963,08 investidos em imóveis, automóveis e propriedades rurais.
Em 2014, quando foi candidato a deputado federal, Éder Mauro declarou ao TRE ter R$ 595. 495,69. Apenas dois anos depois, Éder Mauro se candidatou a prefeito de Belém quando disse já possuir R$ 1.050.653,71. Ou seja, em apenas dois anos ele duplicou seu patrimônio.
Já em 2018 quando se elegeu novamente deputado federal Éder Mauro conseguiu novamente dobrar seu patrimônio, que saiu da casa do R$ 1 milhão para R$ 2.014.963,08. Ou seja, novamente duplicando seu patrimônio.
Mesmo com este crescimento no patrimônio, isso sem contar com a recente aquisição da Bênção Divinal, Éder Mauro teria que usar todo seu patrimônio para comprar a fazenda e mesmo assim ainda ficaria devendo quase R$ 800 mil, considerando a avaliação de mercado do imóvel.
Fonte: Diário Online
