Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
Entidades que representam autoescolas em todo o país estão se mobilizando para tentar impedir a implementação da nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que elimina a obrigatoriedade das aulas práticas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A norma foi aprovada por unanimidade na segunda-feira, 1º, mas ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União para começar a valer.
A medida também permite que futuros condutores se preparem para os exames teórico e prático por outras vias que não incluam necessariamente o acompanhamento de uma autoescola. O governo argumenta que a mudança busca reduzir custos e burocracias que dificultam o acesso de milhões de brasileiros à habilitação.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito indicam que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país, enquanto outras 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem pagar por um processo que pode chegar a R$ 5 mil. A estimativa do governo é que o novo modelo possa reduzir em até 80% o custo da habilitação.
A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) afirma que o setor foi surpreendido pela decisão e prepara duas frentes de contestação: um recurso ao Supremo Tribunal Federal, articulado junto à Confederação Nacional do Comércio, e um projeto de decreto legislativo que será apresentado na Câmara dos Deputados para derrubar os efeitos da resolução.
Segundo a entidade, a reunião do Contran teria sido convocada de forma repentina, sem diálogo com o setor e sem que a minuta da resolução fosse enviada previamente aos ministérios que compõem o conselho. A federação avalia que a decisão do Executivo invade competências do Legislativo, que já discute o tema com uma comissão especial dedicada ao Plano Nacional de Formação de Condutores.
A Feneauto defende que o processo de habilitação seja modernizado, mas mantém o posicionamento de que isso deve ocorrer com segurança, participação social e respeito às regras existentes. O setor aguarda agora a publicação da resolução e o andamento dos recursos no STF e no Congresso.
