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Na tarde da última sexta-feira (7) o prefeito de Santarém, no oeste do Pará, Nélio Aguiar, anunciou a rescisão contratual entre a Organização Social Mais Saúde e a Prefeitura de Santarém a qual gerencia a administração do Hospital Municipal Dr. Alberto Tolentino Sotelo e da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas já ocorreu em julho deste ano e está em andamento o processo de transição. Com isso, as administrações das unidades retornam à gestão da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
O prefeito informou ainda que a decisão foi oficializada em julho deste ano e que já existe uma comissão tratando do processo de transição. Na ocasião estiveram presentes a secretária municipal de Saúde, Vânia Portela, a procuradora geral do município, Paula Piazza, e o procurador jurídico da Semsa, Danilo Machado.
O gestor informou que o processo de transição está em andamento e que carece de planejamento devido as suas particularidades e exigências legais. Ele comentou a decisão judicial que determina essa mudança de gestão.
“Decisão é pra ser cumprida. Mas o processo de transição já está em andamento e a decisão já havia sido tomada. Vamos apenas pedir mais prazo para esse processo de transição que está em andamento e que carece de tempo, devido às complexidades que existem nesse tipo de gestão”, explicou o prefeito.
O administrador municipal disse ainda que os direitos trabalhistas dos colaboradores serão respeitados pela OS e que as tratativas serão cobradas e fiscalizadas de perto pelo município. Adiantou que também está em andamento o planejamento para o fechamento do modelo de contração dos colaboradores necessários ao pleno funcionamento daquelas unidades de saúde.
“Vamos cobrar e fiscalizar que a situação trabalhista dos servidores seja respeitada. Também já estamos estudando o modelo de contratação dos servidores que são essenciais ao funcionamento das unidades. Sabemos que muitos profissionais têm um diferencial, pois atuam ali dentro há 20 ou 30 anos e conhecem de perto a realidade, o fluxo de trabalho, e as necessidades do hospital e da UPA”, finalizou o gestor.
