Governo anuncia abono de até R$ 5 mil para professores da rede Estadual - PRINCESA 93.1 FM

Ao todo, 22.570 professores do Estado terão acesso ao abono que deverá ser pago ainda neste mês de dezembro.

Foto: Rodrigo Pinheiro / Ag-Pará

O Governador Helder Barbalho anunciou, na tarde desta quarta-feira (08), que irá encaminhar à Assembleia Legislativa (Alepa) o projeto de Lei que permitirá que todos os 22.570 professores do Estado tenham acesso ao abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Após a aprovação da Lei, o valor do Abono-FUNDEB será pago em parcela única da seguinte forma:

1 – R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) para servidores com lotação de até 100 (cem) horas mensais;
2 – R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para servidores com lotação de até 101 (cento e uma) a 150 (cento e cinquenta) horas mensais;
3 – R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) para servidores com lotação a partir de 151 (cento e cinquenta e uma) horas mensais.

Os professores na ativa terão direito ao abono, incluindo especialistas e os que estão na área técnica pedagógica da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), ou seja, os pedagogos que dão suporte pedagógico aos docentes, conforme explicou a Secretária de Educação do Pará, Elieth de Fátima Braga.

De acordo com o protocolo, após o envio da lei pelo chefe do executivo, a medida passa por apreciação e votação, primeiro nas comissões e depois no plenário, por todos os deputados da casa. Depois de aprovado nas comissões e no plenário, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), envia o texto para o Governador sancionar a Lei e liberar o pagamento aos professores.