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Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), cuja atividade econômica principal se enquadre nas regras do ‘Incentiva + Pará’, têm até a próxima, sexta-feira (14), para realizar a inscrição no Programa Estadual. Mais de 10 mil empreendedores já foram cadastrados para participar do pacote financeiro estadual até a última sexta-feira (7).
Podem se cadastras para receber o benefício emergencial no valor de R$ 2 mil, proprietários de estabelecimentos das seguintes áreas de atuação: restaurantes, bares, lanchonetes, serviços ambulantes de alimentação, fornecimento de alimentos para empresas, bufê, cantinas, ginásios, quadras e outros tipos de instalações para a prática de outros esportes, clubes sociais, clubes esportivos e similares, atividades de condicionamento físico, produção e promoção de eventos esportivos, outras atividades esportivas, discotecas, danceterias, salões de dança, operadores turísticos e agências de viagens.
Com inscrições abertas desde o dia 29 de março de 2021, o auxílio financeiro integra o pacote econômico e tributário criado pelo Executivo Estadual, para minimizar os impactos da pandemia de Covid-19 e incentivar a retomada econômica e social em todas as regiões.
Através do site da Sedeme (confira aqui), podem se inscrever os estabelecimentos ativos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e na Junta Comercial do Pará (Jucepa).
Para as ME e EPP é obrigatório que a conta seja em nome do estabelecimento (Pessoa Jurídica). Já para os MEIs, estes poderão cadastrar a conta bancária de Pessoa Física para receber o auxílio.
A Sedeme observa que em caso os empreendedores tenham realizado as inscrições com informações cadastrais inconsistentes, ainda é possível acessar o sistema, novamente, para a correção dos dados.
Para mais informações, deve ser enviar um e-mail para o incentiva@sedeme.pa.gov.br ou ligar para o número: (91) 3110-2592, de segunda a sexta das 9h às 15h.