INSS cria regra para devolver descontos indevidos a herdeiros de aposentados - PRINCESA 93.1 FM

INSS cria regra para devolver descontos indevidos a herdeiros de aposentados já falecidos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu novas regras para garantir a devolução de descontos indevidos realizados em benefícios de aposentados e pensionistas que já morreram.

A medida atende aos casos revelados pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano, que expôs um grande esquema de cobranças irregulares feitas por entidades e associações usando filiações falsas.

Segundo o INSS, aproximadamente 800 mil pessoas que já haviam falecido foram vítimas dessas cobranças, somando cerca de R$ 700 milhões em descontos ilegais detectados após o início das investigações.

O detalhamento oficial do procedimento será publicado ainda nesta sexta-feira (14), mas o instituto já informou como herdeiros e pensionistas poderão solicitar o ressarcimento.

A devolução poderá ser solicitada por. pensionistas do segurado falecido ou herdeiros, quando não houver pensão ou quando também forem vítimas dos descontos.

Cada caso seguirá procedimentos específicos dentro da plataforma Meu INSS.

1. Reconhecimento como herdeiro

Para iniciar o processo, os herdeiros precisam comprovar a condição sucessória.

No Meu INSS:

• Entre em Consultar Descontos de Entidades Associativas;
• Selecione Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro;
• Clique em Pedir Análise.

Documentos exigidos são a escritura pública ou alvará judicial autorizando a contestação, documento de identificação e comprovante de endereço. A Central 135 também pode orientar o procedimento.

2. Solicitar a devolução dos valores

Depois que o INSS reconhecer oficialmente o herdeiro, é possível pedir o reembolso pelos seguintes canais:

• Meu INSS
• Telefone 135
• Correios
• PrevBarco, para regiões ribeirinhas

No Meu INSS, o passo a passo é:

• Acessar Consultar Pedidos;
• Localizar o protocolo Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas;
• Entrar em Consultar Descontos de Entidades Associativas;
• Conferir os débitos, marcar aqueles que não foram autorizados e enviar a declaração.

O levantamento oficial aponta que 98% dos beneficiários consultados disseram não reconhecer os descontos. Desde abril, já foram devolvidos R$ 2,5 bilhões a 3,75 milhões de aposentados e pensionistas. O governo prorrogou até fevereiro de 2026 o prazo para contestação das cobranças indevidas.

Com a nova norma, famílias de aposentados e pensionistas que morreram, mas tiveram descontos irregulares aplicados ao longo dos anos, finalmente poderão reaver os valores. A medida corrige falhas do sistema e amplia o alcance das devoluções, garantindo que nenhum recurso seja perdido por causa do falecimento do titular.