INSS publica novas regras para suspensão e cancelamento de benefícios - PRINCESA 93.1 FM

INSS publica novas regras para suspensão e cancelamento de benefícios; veja o que muda

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova portaria que altera os procedimentos para suspensão e cancelamento de benefícios por incapacidade. As mudanças estabelecem prazos mais rígidos e reforçam o controle sobre as etapas de reabilitação profissional dos segurados.

Segundo o INSS, o objetivo é agilizar o cumprimento de decisões judiciais e padronizar práticas administrativas, que antes variavam entre as agências.

Entre as principais mudanças, está a possibilidade de suspensão imediata do benefício caso o segurado falte à avaliação socioprofissional, que verifica se ele pode voltar ao trabalho ou precisa ser encaminhado para uma nova função compatível com suas limitações. Caso a ausência não seja justificada, o benefício poderá ser cancelado em até 60 dias.

Outro ponto importante é o novo prazo para entrega de laudos médicos. Quando o INSS solicitar o parecer do médico responsável, o documento deve ser encaminhado em até 30 dias. Se o prazo for descumprido, o benefício é suspenso automaticamente e poderá ser cancelado se o segurado não regularizar a situação em dois meses.

Especialistas da área previdenciária alertam que a medida pode impactar segurados que dependem do SUS, já que o tempo de espera para consultas e emissão de laudos costuma ser superior ao estipulado pela portaria.

A orientação é que os beneficiários acompanhem de perto as convocações e notificações do INSS, mantenham contato frequente com o médico e verifiquem o andamento dos processos administrativos para evitar a suspensão indevida do benefício.

Com as novas regras, qualquer atraso ou ausência injustificada pode resultar na perda temporária ou definitiva do auxílio, mesmo em casos em que o trabalhador ainda não esteja plenamente apto para retornar às suas atividades.