Justiça determina suspensão de sepultamento em cemitérios públicos de Santarém - PRINCESA 93.1 FM

Juiz determina imediata suspensão de sepultamentos nos cemitérios Nossa Senhora dos Mártires, São João Batista e São Sebastião/Maruru, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil

Por: Rafaelly Nascimento

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Na última sexta-feira(24), o  juiz titular da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, Claytoney Passos Ferreira, suspendeu os sepultamentos em três cemitérios públicos em Santarém, no oeste do Pará, após ação popular ajuizada por Raimundo Nonato Sousa Castro em razão da suposta existência de diversas irregularidades relacionadas ao funcionamento dos cemitérios o que resultaria em violação ao meio ambiente, à saúde pública e outros.

Confira a decisão judicial

Inicialmente, o pedido de suspensão aponta a existência das supostas
irregularidades :

• Sepultamentos sem a exigência de documentos obrigatórios, notadamente da
  certidão de óbito;
• Extrapolação da capacidade de jazigos/sepultamentos;
• Ausência de licenças e estudos técnicos obrigatórios;
• Danos ambientais diversos  como (contaminação ambiental  resultado da decomposição dos cadáveres nos cemitérios, composto, sobretudo pela cadaverina, uma amina de odor repulsivo, subproduto da putrefação, que pode acarretar, em caso de contaminação de aquíferos, doenças infectocontagiosas, entre elas a hepatite e a poliomielite).

Na decisão liminar, o juiz Claytoney Passos Ferreira, reconhece que os cemitérios não possuem licenciamento ambiental e a prefeitura não buscou regularizá-los, o que deveria ter iniciado em 2010. O magistrado também reconheceu que a irregularidade pode gerar danos tanto ao meio ambiente quanto à saúde pública da população.

Foi estabelecido multa diária de R$ 50 mil para cada sepultamento após a intimação e foi determinado que o município providencie o enterro de pessoas carentes em cemitérios particulares enquanto vigorar a interdição dos cemitérios de Nossa Senhora dos Mártires, São João Batista e São Sebastião/Mararú.