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Em Redenção, no Sul do Pará, a Justiça do Trabalho concedeu uma liminar ao Ministério Público do Trabalho contra proprietários das fazendas Serra Rica e Vale da Paz, localizadas em Cumaru do Norte, sudeste do estado.
Nas propriedades trinta e três trabalhadores foram resgatados em condições degradantes neste mês de maio, nos locais, havia extração ilegal de ouro.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 5.000,00 para cada item descumprido e por trabalhador prejudicado, até o limite de R$ 100.000. A Justiça do Trabalho também expediu mandado de interdição de toda atividade econômica das fazendas e bloqueio no valor de R$ 300 mil, com base na gravidade dos fatos.
Em maio deste ano, foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) com participação de procuradores do Trabalho, procurador da República e auditores-fiscais do Trabalho a “Operação Cangaia Gold”. Durante a operação foi constatado a submissão de trabalhadores a condições de trabalho escravo contemporâneo.
A ação ocorreu na área da Fazenda Serra Rica, situada na Vila Cangaia, no município de Cumaru do Norte/PA, no qual faz parte a Fazenda Fortuna 3, e a Fazenda Vale da Paz. Nas propriedades, foram fiscalizados sete garimpos ilegais.
Três pessoas foram presas pela prática dos crimes de redução à condição análoga à escravidão, crimes ambientais, posse ilegal de arma de fogo, resistência e usurpação ilegal de ouro.
Todos os 33 trabalhadores foram encontrados sem assinatura de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); ausência de capacitação; não recebiam salários em conformidade com a legislação trabalhista; exerciam jornada de trabalho exaustiva; não tinham descanso semanal remunerado; os alojamentos estavam em condições precárias, sendo em barracos feitos de lona, sem vedação lateral, sem qualquer proteção contra animais peçonhentos.
Os trabalhadores também não tinham banheiros ou instalações sanitárias; viviam sem água potável e sem EPI’s. Também não havia abrigos contra intempéries; eles eram submetidos à grave insegurança e risco de acidentes com a presença de animais peçonhentos; além de ausência de locais adequados para refeições e indisponibilidade de transporte para o núcleo urbano mais próximo.
De acordo com as investigações realizadas pela Policia Federal, foi identificada ainda a existência de atividade ilegal de extração de minério de ouro nas fazendas Serra Rica e Vale da Paz. A Justiça determinou busca e apreensão nos locais.
