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Uma plantadeira colheitadeira de soja, que não apresentava sanitização e documentações sanitárias exigidas, foi interceptada por fiscais estaduais agropecuários da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), na tarde do último domingo (13), no Posto de Fiscalização Agropecuária Mandi, no limite com o Mato Grosso.
De acordo com os plantonistas do PFA Mandi, o maquinário apresentava documentos falsos (laudo) para entrada no estado do Pará e não possuía a sanitização exigida de acordo com as portarias vigentes. Assim, os agentes aplicaram auto de infração e ação administrativa dando ordem de retorno à origem, o Paraná.
Segundo o fiscal estadual agropecuário Aldernei Simor, o controle fitossanitário, no trânsito de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas em território paraense foi regulamentado pela Portaria Nº 1725 de 10 de julho de 2020, publicada pela Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) no Diário Oficial do Estado em 13 de julho de 2020. Tais medidas instituídas em portaria pela Adepará levaram em consideração a importância da prevenção e controle de pragas para garantir a fitossanidade e competitividade da agricultura paraense e o fato de que máquinas, equipamentos e implementos agrícolas se constituem em potenciais disseminadores de pragas.
“Frisamos que transporte de maquinários pode criar condições propícias para a existência de pragas em áreas onde elas naturalmente não ocorreriam, podendo assim disseminar pragas agrícolas oriundas da movimentação de material contaminado, aumentando a probabilidade de sua entrada em um novo local. E ciente de tal fato os postos estão atuantes 24 horas todos os dias, com respaldo técnico e legal para as ações a empregar”, informou o fiscal agropecuário.
O objetivo das ações nos Postos de Fiscalização Agropecuários é garantir que consumidor tenha ofertas de produtos e subprodutos, de origem vegetal e animal, com qualidade e sem risco à saúde pública. Também é indicador quantitativo de entrada e saída de produtos agropecuários e tendo a principal função de barreira sanitária, portanto, salvaguardando o agronegócio paraense, para um comércio justo leal, dando as condições a quem não mede esforços para estar em acordo com as legislações sanitárias e de comércio.
“Estas ações são de extrema importância uma vez que a cultura da soja é de altíssimo valor econômico e representa um dos maiores investimentos no setor privado dentro de nosso estado. Daí a importância em proteger o agronegócio paraense. Posteriormente serão realizadas ações investigativas para apurar este fato ilegal feito tanto pelo transportador quanto pelo receptor deste maquinário. Estas ações visão coibir futuras pretensões por parte de quem quiser burlar a lei”, informa o fiscal estadual agropecuário Aldernei Simor.
