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O Ministério Público é uma das instituições mais importantes na garantia dos direitos do cidadão no país. É a entidade que toma medidas administrativas ou judiciais diante de qualquer desrespeito à legislação brasileira. No Pará, o trabalho do MPPA tem sido ferramenta importante no desenvolvimento do povo paraense.
Em 2021, durante Sessão Solene na Alepa, o Deputado Chicão propôs a lei que instituiu o Dia do Ministério Público, que posteriormente foi sancionada pelo Governador do Estado do Pará, Helder Barbalho.
Nesta quarta-feira (22), foi oficialmente reconhecida a Lei nº 9.357/2021, sancionada em 2021, como o Dia do Ministério Público do Pará, decorrente da criação do órgão por força da promulgação da Constituição Estadual de 1891, a primeira republicana.
A Sessão Solene do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça homenageou membros, servidores e autoridades com a “Medalha dos 131 anos do Ministério Público do Estado do Pará”, entre eles o Presidente da Alepa, Deputado Chicão.
No evento estiveram presente diversas autoridades como César Mattar Jr. Procurador-Geral de Justiça e o Governador do Pará, Helder Barbalho; a conselheira Maria de Lourdes Lima do TCE; a Presidente do TCM, Mara Lúcia Barbalho; a Desembargadora Luzia Nadja- TRE PA; e o Defensor Público Geral do Pará ,João Paulo Ledo.
No discurso de agradecimento, Chicão lembrou das origens, da luta das entidades na garantia de direitos, principalmente para a educação das crianças, citando o trabalho de parceria da ALEPA e o Tribunal de Contras do Municípios para melhorar o índice de alfabetização na região do Marajó.
Para Chicão, trabalhos dessa importância são possíveis graças ao apoio e olhar atento do Ministério Público do Pará, instituição que precisa ser respeitada.
“Nós queremos viver num país de paz, nós queremos viver num país em que todos possam ter a oportunidade de conviver bem, de se relacionar bem, e de não sermos agredidos e o papel no Ministério Público é um papel muito importante nesse desenrolar do contexto social, ele é o nosso fiscalizador”.
Garantir educação aos cidadãos, como previsto na legislação, é apenas um dos exemplos de atuação do Ministério Público, como o direito à vida, saúde, moradia, meio ambiente, liberdade, trabalho, cidadania, dentre outros.
