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O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Pará, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de antecipação de tutela contra o proprietário da fazenda Bom Jesus, por uso indiscriminado de agrotóxicos na zona rural do município.
Os agrotóxicos utilizados na fazendo foram pulverizados por aeronave, de maneira que não houve um controle adequado da região atingida pelo produto. Várias plantações e pessoas foram atingidas pelos químicos. O Ministério Público requer, liminarmente, a paralisação imediata de qualquer atividade de pulverização na área, sob pena de multa no valor mínimo de R$200 mil, caso o episódio venha a se repetir.
Assim que tomou conhecimento dos fatos, o promotor de Justiça Daniel Mondego instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a situação. Constatou-se que os moradores do Acampamento Quintino Lira, foram diretamente afetados pela pulverização aérea realizada em janeiro deste ano, na fazenda.
As plantações do acampamento também foram atingidas pelos agrotóxicos, e em virtude da contaminação pelos produtos químicos, algumas pessoas sofreram intoxicação. As Secretarias Municipais de Saúde e de Meio Ambiente estiveram no acampamento. A de Saúde para prestar atendimento a quem precisava, e a de Meio Ambiente para coletar o material contaminado. Áreas vizinhas ao acampamento também foram atingidas pelos agrotóxicos.
O Centro de Perícias Renato Chaves também realizou uma perícia no local e emitiu laudo, concluindo que o acampamento havia sido atingido por agrotóxicos, encontraram várias plantas queimadas, esturricadas e mortas.
Quanto à intoxicação de pessoas, vários pacientes apresentaram sintomas como falta de ar, tontura, fortes dores de cabeça, inchaço, desmaios, entre outros problemas de saúde.
Assim, o MPPA requer que o proprietário da fazenda seja condenado a obrigação de não fazer, para se abster de utilizar o método da pulverização de agrotóxicos por meio de aviões, sob pena de multa de R$200 mil cada vez que o fizer novamente.
Entre os pedidos da ACP assinada pelo promotor de Justiça Daniel Mondego, também estão o pagamento de indenização pelos danos materiais e morais ao meio ambiente, no valor de R$1 milhão, e ainda aos produtores rurais que tiveram prejuízos.
