A 10ª Promotoria de Justiça de Santarém emitiu uma recomendação à Sociedade Beneficente São Camilo\Hospital e Maternidade Sagrada Família, visando garantir a plena observância dos direitos das gestantes e recém-nascidos durante o trabalho de parto, parto e pós-parto. A iniciativa busca reforçar práticas de humanização no atendimento obstétrico e neonatal.
Baseada em dispositivos legais e resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a orientação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) propõe um conjunto de medidas essenciais para a melhoria da assistência materno-infantil.
Entre as recomendações, destacam-se:
- Acompanhante garantido: assegurar o direito irrestrito da gestante a ter acompanhante em todas as etapas, conforme determina a Lei nº 11.108/2005, com protocolos escritos e ampla divulgação interna.
- Contato pele a pele e amamentação precoce: implementar rotinas que garantam o contato da mãe com o bebê logo após o nascimento e o início da amamentação na primeira hora de vida, salvo contraindicações justificadas.
- Consentimento informado: adotar protocolos padronizados, conforme Portaria nº 306/2016 do Ministério da Saúde, esclarecendo riscos, benefícios e alternativas sobre a via de parto, com registro formal da decisão da gestante.
- Atuação de pediatra escolhido pela parturiente: garantir presença e atuação documentada do profissional, inclusive em casos de intercorrências.
- Prontuários completos e legíveis: revisar os padrões de registro, assegurando dados completos, datados, assinados e legíveis.
- Capacitação permanente: promover treinamentos documentados para equipes de saúde, com foco em humanização, prevenção à violência obstétrica e boas práticas assistenciais.
O hospital tem prazo improrrogável de 60 dias úteis para enviar ao MPPA documentação que comprove a adoção das medidas.
