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De acordo com levantamentos preliminares do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), foram identificadas inconsistências na movimentação de combustíveis. A apuração apontou que alguns estabelecimentos registravam saída de produtos com nota fiscal, mas não apresentavam documentos que comprovassem a entrada das mercadorias, evitando assim o pagamento da tributação antecipada por substituição tributária.
A falta dessa documentação também inviabilizava a cobrança correta dos tributos sobre as vendas, caracterizando potencial crime contra a ordem tributária.
A operação identificou ainda postos com movimentação financeira incompatível com os dados informados pelas operadoras de cartão. Segundo os órgãos envolvidos, há indícios de que alguns estabelecimentos utilizavam máquinas de débito, crédito e PIX em nome de terceiros como forma de ocultar parte do faturamento, prática que representa infração fiscal e pode configurar crime tributário.
O MPPA classificou o método como sofisticado, complexo e prejudicial à arrecadação estadual, além de gerar concorrência desleal no setor.
A fiscalização foi coordenada pela Promotoria de Justiça de Crimes contra a Ordem Tributária de Belém, com apoio da Procuradoria-Geral de Justiça e de todos os órgãos integrantes do Cira. Participaram também o serviço de inteligência da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), o Centro Integrado de Investigação do MPPA, o Núcleo de Inteligência Policial (NIP) e a Polícia Militar.
A Promotoria do Consumidor de Belém acionou o Inmetro e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para verificar a qualidade dos combustíveis e das bombas utilizadas nos postos. O objetivo foi garantir que o consumidor não fosse prejudicado por eventuais irregularidades.
A operação tem como finalidade assegurar o cumprimento da legislação tributária, proteger o erário estadual e defender os direitos dos consumidores. Segundo os órgãos envolvidos, ações como essa são essenciais para garantir um mercado mais justo, livre de práticas que prejudicam a concorrência e geram impacto direto na economia paraense.
