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Idealizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a operação ‘Maria da Penha’ reforça a atuação policial para prevenir e atuar em casos de violência doméstica. No Pará, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) coordena a ação na Região Metropolitana de Belém e em cidades do interior. A ação ocorre no denominado ‘Agosto Lilás’, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
No Pará, a operação ‘Maria da Penha’ é integrada pela Secretaria Adjunta de Gestão Operacional da Segup, que coordena os trabalhos, as Polícias Civil e Militar, além do Centro Integrado de Operações.
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a cada minuto, oito mulheres são vitimas de violência doméstica no Brasil. O isolamento social provocado pela pandemia foi um dos motivos que levou ao agravamento desse tipo de violência em todo o território nacional. O crime ocorre, na maioria das vezes, dentro da residência da vítima. Por esse motivo a importância da conscientização e que denúncias feitas, seja por familiares, amigos ou vizinhos, por exemplo.
O foco da operação no estado é massificar os canais de acionamento e denúncia para esse tipo de crime para que as redes de apoio e proteção sejam acionadas e assim dar o suporte necessário à pessoa vítima de violência doméstica. Ligações emergenciais informando casos de violência contra a mulher serão priorizadas para atendimento da Polícia Militar para que sejam feitos os devidos encaminhamentos até as unidades especializadas da Polícia Civil.
“Nós sempre tivemos como premissa garantir o direito das mulheres e a sua proteção. Várias campanhas foram realizadas, diversas foram implementadas para que se pudesse alcançar esse objetivo. Agora, nós estamos, juntamente com o Governo Federal e outros Estados, empenhados na operação Maria da Penha para que a gente possa realmente, não só na Região Metropolitana de Belém, mas nas cidades que identificamos o maior número de ocorrências, poder dar uma resposta. Vamos garantir o direito das mulheres, garantir a sua liberdade e principalmente garantir a sua integridade”, garantiu o secretário de segurança pública e defesa social do Pará, Ualame Machado.
Seja por meio da tecnologia, parcerias firmadas ou ampliando as ferramentas já disponíveis, os órgãos de segurança pública já atuam para prevenir e combater esse tipo de crime antes mesmo da chegada da pandemia no Brasil e no estado do Pará, período em que se agravou esse tipo de caso.
Denuncie
Entre as possibilidades de denúncia estão a Delegacia Virtual, que possui um botão específico para esse tipo de violência, a campanha ‘Sinal vermelho contra a violência doméstica’, quando a vítima se dirige até uma farmácia com um X vermelho na palma da mão e o atendente chama a polícia pelo 190; o aplicativo SOS Maria da Penha para mulheres que já possuem a medida protetiva e funciona como um botão no pânico que, a cada acionamento, a viatura mais próxima se dirige até o local indicado e envia informações para até três parentes ou pessoas próximas.
Iara
Existem, também, os canais do Disque Denúncia, seja por chamada convencional, ligando para o 181 e ou falando com a IARA (Inteligência Artificial Rápida e Anônima) no whatsapp 91 98115-9181que possibilita o envio imagens, localização e áudio, além do chatbot e formulário presentes no site da Segup. Todos os canais garantem o sigilo e o anonimato.
Nova Lei
Em 30 de julho começou a vigorar no Pará a Lei nº 9.278 que determina que pessoas integrantes de condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e similares comuniquem à Polícia Civil, em até 48 horas, qualquer tipo de agressão praticada contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos. Segundo determina a Lei, se a violência foi presenciada por um morador comum, o relato deve ser feito aos administradores.
Todos os registros recebidos terão uma maior atenção. De acordo com dados da Secretaria de Inteligência e Análise criminal (Siac), vinculada à Segup, de janeiro a junho, em todo o Estado, foram registrados 6.706 casos de violência doméstica. Em 2020, de janeiro a dezembro, foram contabilizados 12.608 casos.
Ainda dentro da operação, terá destaque o atendimento mais adequado aos casos emergenciais por meio do (CIOp) 190, além de fomentar nas instituições envolvidas as a importância do atendimento integral, a padronização e formalização das ações relacionadas à violência contra a mulher, proporcionando mais eficiência e qualidade.
A operação se estende ainda no apoio de oficiais de justiça, auxiliando na intimação de agressores e outras ações de vítimas que possuem medias protetivas de urgência, quando houver necessidade de apoio policial, reforço no atendimento às usuárias dos programas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher. “Vamos atuar não apenas protegendo as mulheres, mas também garantir a efetiva punição ou cumprimento de mandados daqueles que já estão com mandatos pendentes”, finalizou Ualame Machado.
