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A implantação pioneira da plataforma Selo Verde no Estado do Pará no combate ao desmatamento na Amazônia foi apresentada nesta terça-feira (15) durante o painel “Integridade e conformidade na pecuária”, programação integrante da 27ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 27), realizada na cidade de Sharm El Sheikh, no Egito. Na ocasião, o secretário adjunto de Recursos Hídricos, Bioeconomia e Serviços Ambientais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Raul Protázio, falou da experiência de sucesso e os desafios da plataforma como solução tecnológica para a gestão, rastreabilidade e descarbonização das cadeias produtivas.
Além do representante paraense, participaram do painel Caio Penido, do Instituto Mato-Grossense da Carne (IMAC/MT); Marília Carvalho de Melo, secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD/MG); André Vasconcelos (Trase) e Renata Fragoso Potenza, especialista em clima e emissões do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora e Origens Brasil).
O Pará possui o terceiro e quarto maior rebanho do Brasil e foi o primeiro estado do país a adotar a plataforma pública de rastreabilidade na cadeia pecuária. A experiência, que tem contribuído para a agricultura sustentável no estado, tem se aprimorado desde a sua implantação.
“Nosso governador Helder Barbalho decidiu implementar a rastreabilidade da carne no Pará. Foi uma decisão difícil, mas necessária. Iniciamos o diálogo para implementação no estado, o que gerou inicialmente uma forte reação, cenário que hoje já se distensionou bastante. Precisamos avançar no diálogo com os produtores rurais”, explicou Protázio.
“Ao conversar com o grande produtor rural, vimos que eles não conheciam a plataforma. Quando a gente explica o funcionamento, a gente melhora esse diálogo”, afirma o secretário, que busca agora garantir salvaguarda para os agricultores familiares. “A rastreabilidade do agricultor familiar é a mais frágil da cadeia. Se eu implemento um sistema sem criar progressividade, salvaguarda nessa agenda, estou tirando o sustento, é pecuária de subsistência”, explica.
De acordo com o secretário adjunto da Semas, a implantação da plataforma foi um começo. “O Estado do Pará precisa ir para além da plataforma, precisa de um sistema estadual de integridade da produção que envolva incentivos para requalificação do produtor, facilitação nessa requalificação e que traga uma padronização de rastreabilidade dentro daquele território. A gente precisa ter uma governança pública e privada, participativa, que possa escutar os setores afetados. Nosso desafio agora é entendermos o que deve conter um sistema estadual de integridade da política de reinserção e salvaguarda para que os agricultores familiares não sejam excluídos dessa cadeia produtiva que os sustenta”, ressaltou Protázio.
O Governo do Estado do Pará e o Centro de Inteligência Territorial (CIT)/UFMG, através de Acordo de Cooperação Técnica, desenvolveram a Plataforma Selo Verde. A tecnologia disponibiliza dados da produção agropecuária e adequação ambiental por propriedades rurais com registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A Plataforma permite incorporar informações sobre uso da terra por diversos órgãos estaduais do Pará em um banco de dados integrado com o objetivo de se combater o desmatamento ilegal, promover a regularização fundiária e prover de um modo transparente a rastreabilidade da produção agropecuária.
Fonte: Agência Pará
