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A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) registrou, em 2022, o maior número de inscritos para o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL), cujas provas serão realizadas em janeiro do ano que vem. São, ao todo, 2.574 custodiados, o que representa um crescimento de 51% em relação ao último ano, quando foram 1.707 inscritos.
O Enem PPL é voltado para as pessoas privadas de liberdade que concluíram o Ensino Médio e que estão custodiadas nas unidades prisionais e socioeducativas. O objetivo é avaliar o desempenho desses estudantes, da mesma forma que um estudante comum, e dar a eles oportunidades de acesso ao ensino superior.
Eles disputarão vagas em instituições de ensino superior nos dias 10 e 11 de janeiro de 2023, datas previstas para as provas do exame.
Patrícia Sales, coordenadora de Educação Prisional da Seap, acredita que também deve crescer o número de PPLs que deverão ingressar em uma faculdade. Ela atribui esse aumento ao fato dos custodiados perceberem “que agora a Secretaria oferece o suporte para eles desenvolverem a faculdade em EAD (Educação a Distância)”.
Sobre os investimentos feitos pela SEAP nas unidades prisionais terem também contribuído para esse aumento de inscrições, a coordenadora é enfática: “Sim, sem dúvidas. Temos trabalhado bastante para garantir de forma humanizada os direitos dos internos à educação”.
“O que a gente percebe, após a mudança toda que ocorreu no sistema prisional, é que hoje os próprios internos procuram muito a ressocialização. E esse recorde se dá justamente por eles acreditarem que através da educação que eles vão conseguir mudar a vida deles”, afirma a coordenadora.
Belchior Machado, diretor de Reinserção Social da SEAP, ressalta que a educação, enquanto política pública e assistência às pessoas privadas de liberdade, tem um caráter emancipador. Nesse sentido, defende, o Enem apresenta-se como uma perspectiva de futuro e, por isso, os custodiados são estimulados a se inscreverem.
“Eles sabem que tem a possibilidade de aprovação com o apoio dado pela SEAP. Entendemos que um curso superior abre portas e os afasta da criminalidade”, conclui Belchior.
