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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recorreu, nesta sexta-feira (12), da decisão liminar do juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital que suspendeu a realização de todos os concursos público e processos seletivos que estejam em andamento em que seja necessária a presença física de candidatos em locais de provas e/ou entrega de documentos.
A determinação vale enquanto estiverem em vigor as fases vermelha ou preta de classificação e nível de risco do Decreto Estadual nº 800/2020 e atualizações posteriores. O Ministério Público do Estado e a Defensoria Publica estadual pediram o imediato adiamento das provas previstas para os próximos dias, devido ao agravamento da pandemia no estado.
Na última terça-feira (10), a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) já havia informado que “a realização das provas iria obedecer os protocolos e recomendações de prevenção à Covid-19, estabelecido no manual de condutas para prevenção da doença e para a realização de concursos públicos”.
A decisão da Justiça ocorreu após audiência de tentativa de conciliação nesta manhã. Nessa a audiência, o Estado do Pará propôs o adiamento de outros concursos, exceto os da Segurança Pública e da área da saúde. Contudo, as partes autoras (MPPA e DPE) se mantiveram firmes quanto ao entendimento da necessidade imediata de adiamento das provas previstas para os próximos dias.
A prova do concurso da Polícia Militar marcada para este final de semana para os candidatos do sexo masculino, com cerca de 67 mil inscritos. No último domingo (7), foi realizada a prova da PM feminina teve cerca de 26 mil candidatas inscritas e pontos de aglomeração foram registrados.
