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A Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa) e a Academia da Polícia Civil (Acadepol) deram início, nesta segunda-feira (31), a um treinamento sobre as atualizações do Código Florestal, focando especialmente em crimes contra a flora e suas penalidades.
O artigo 225 da Constituição Brasileira de 1988 trata da importância de manter o ecossistema equilibrado, por meio da preservação e recuperação ambiental em prol da qualidade de vida de todos os cidadãos.
“A Polícia Civil possui uma divisão específica para apurar os crimes contra o meio ambiente. Trata-se da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes contra a Fauna e Flora. Com a série de palestras vamos capacitar ainda mais nossos servidores para atuação no dia-dia do combate aos crimes ambientais e animal”, contou o titular da Demapa, delegado Waldir Freire.
Para o Delegado-Geral, Walter Resende, essa é mais uma iniciativa de promoção para os servidores da Polícia Civil (PC). “A atualização na lei é importante para garantir os direitos também dos animais. A capacitação certamente irá qualificar ainda mais nossos servidores que estão atuando no combate aos crimes contra o meio ambiente, possibilitando que nossos agentes atenderem às ocorrências com ainda mais precisão e perícia”, destacou Resende.
A programação se propõe a compartilhar experiências e discutir estratégias para o combate a crimes ambientais no Pará. A palestra inaugural foi ministrada pelo delegado Marcos Antônio Lemos, que é especialista em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Pará (UFPA). “É um momento importante, por a Polícia Civil estar capacitando seus servidores, principalmente com temáticas de crimes contra a flora e as questões florestais. Além disso, também vamos tratar de áreas de preservação permanente, reserva legal, crimes praticados em unidades de conservação”, afirmou.
Durante o evento foi possível apresentar casos e diligências realizadas pela Polícia Civil em regiões do Pará. Servidores do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (IDEFLOR-Bio) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) também irão participar da programação que segue até a próxima quarta-feira (07) tratando de crimes ambientais e suas penalidades.
